Quarta, 19 de Junho de 2013
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Se você for menor de 18 (dezoito) anos, quando for mencionado “você”, neste termo, será entendido que as declarações tenham sido outorgadas por você e seu responsável legal.

Você declara, ainda, estar de acordo com todas as disposições constantes do Termo de Uso abaixo.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido por você continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela Viver Brasil, conforme informado por você, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação.

A Viver Brasil não está obrigada a utilizar os materiais enviados por você e está autorizada a editar os comentários enviados por você.

Suas contribuições para esse Site não poderão ser feitas de maneira contrária aos bons costumes, à lei ou à ordem pública.

TERMOS DE USO

O uso do site Viver Brasil e o envio de qualquer material para esse site está sujeito aos seguintes termos e condições:

1. Ao utilizar esse Site, você declara estar de acordo com os termos abaixo e que os mesmos terão efeito, imediatamente, após o uso das ferramentas desse Site e/ou envio de qualquer material para esse Site. Se você não concordar com qualquer condição abaixo, você não deverá acessar e/ou usar o site Viver Brasil.

2. A Viver Brasil poderá alterar os termos e condições de uso de seu site a qualquer tempo. Você deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado após a publicação de qualquer alteração nesse Site implicará sua concordância e aceitação dos novos termos.

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Autorização de uso:

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Sobre suas contribuições:

4. Suas contribuições não deverão conter violação de direitos autorais ou de personalidade de terceiros, nem ressaltar condutas abusivas, ofensivas e contrárias aos bons costumes, à lei e à ordem pública.

5. Outros usuários poderão comentar suas contribuições. Você está ciente de que a postura dos colaboradores desse Site não é a postura da Viver Brasil e de que as contribuições serão publicadas como disponibilizadas por terceiros, não pela Viver Brasil.

6. É expressamente proibido o envio de material publicitário, de propaganda ou promocional, bem como de correntes, esquemas de pirâmide; ou a divulgação de atividades semelhantes.

7. Você não deverá expor a sua intimidade ou a de qualquer outra pessoa.

8. Para envio de suas contribuições, você não deverá usar nomes impróprios (vulgares, ofensivos etc) como usuário do Site.

9. Se você for menor de 18 anos, somente poderá participar desse Site com a autorização de um responsável legal, seja pai, mãe ou tutor. Você ainda declara estar ciente e concordar que, caso alguma área do Site contenha conteúdo dirigido ao público adulto, você somente participará de tais áreas se tiver pelo menos 18 anos.

Garantias e disposições legais:

10. Ao submeter qualquer contribuição para esse Site, você declara que:
10.1. O material enviado é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros;
10.2. Possui poderes para autorizar o uso do material pela Viver Brasil conforme acima;
10.2.1. Caso o material enviado tenha sido criado por terceiros, você somente poderá enviá-lo para a Viver Brasil se o autor autorizar o uso conforme previsto nesse Termo;
10.2.2. Caso o material contenha imagem de pessoas, você somente poderá enviá-lo para esse Site se as pessoas autorizarem a exposição de suas imagens na forma prevista nesse Termo, lembrando que toda e qualquer autorização que seja outorgada por menor de 18 anos deve ser acompanhada da autorização do responsável legal;
10.3. Não enviará material que seja difamatório, injurioso, calunioso ou de qualquer forma constitua ato ilícito ou ilegal;
10.4. Não enviará material que, de qualquer forma, contribua para a prática de qualquer ato ilícito ou ilegal;
10.5. Não enviará mensagens ou conteúdos que contenham vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, interromper o fluxo normal do Site ou interferir na utilização do Site por outros usuários. Você também não poderá vigiar ou assediar outros usuários ou terceiros utilizando as ferramentas e serviços do Site;
10.6. Está de acordo com a não citação de seu nome juntamente de sua contribuição, caso o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilite essa citação;
10.7. Os dados cadastrados por você nesse Site para criação de sua conta estão corretos e permitem sua correta e apropriada identificação, e que, para tanto, você os manterá constantemente atualizados;
10.8. Indenizará a Viver Brasil por quaisquer prejuízos que ela venha a sofrer em razão de quaisquer das garantias acima serem falsas ou quaisquer termos acima terem sido ou vierem a ser violados por você.

11. Caso qualquer informação fornecida por você seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Viver Brasil tenha razões suficientes para suspeitar que sejam, a Viver Brasil poderá suspender ou cancelar sua conta imediatamente, independentemente de notificação, e recusar a utilização do Site por você.

12. Você poderá cancelar sua conta a qualquer tempo, mas suas contribuições enviadas até então poderão ser mantidas no Site, a critério da Viver Brasil.

13. Seus dados serão protegidos e somente serão utilizados pela Viver Brasil em conexão com o Site e respectivos parceiros, e demais atividades relacionadas às atividades destes.

Violações dos termos de uso:

14. O uso do site da Viver Brasil em desacordo com este Termo de Uso implicará a exclusão de sua colaboração e de sua conta e a proibição do registro de seu nome para novas contribuições. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes caso a Viver Brasil seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros em decorrência da publicação de qualquer material enviado por você para esse Site.

15. Caso você acredite que obras de sua titularidade tenham sido utilizadas nesse Site por outros usuários de maneira que constitua violação de direitos autorais, você deverá enviar à Viver Brasil a descrição detalhada da obra protegida cujo direito autoral você entenda ter sido infringido, a descrição do local no Site em que se encontra, seu nome, endereço, telefone e endereço de e-mail, bem como uma declaração mencionando que acredita, de boa fé, que o uso do material questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei e que, sob as penas da lei, (i) assume como verdadeiras as informações contidas na denúncia de infração e (ii) é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

16. Você declara concordar que, ao receber qualquer denúncia de infração, a Viver Brasil poderá retirar imediatamente do ar o conteúdo questionado, independentemente de qualquer verificação, sem implicar responsabilidade à Viver Brasil pela exclusão do conteúdo, podendo a Viver Brasil publicá-lo novamente no Site caso as razões da denúncia sejam insubsistentes.

17. O procedimento de denúncia também se aplica às violações de marcas, direitos de personalidade e aos crimes contra a honra. Você declara estar ciente e concordar que a Viver Brasil não retirará conteúdo do Site que implique exercício legítimo de direito de crítica ou da liberdade de expressão.

Propriedade Intelectual:

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21. Se qualquer dispositivo desse Termo de Uso for declarado inválido ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor.

22. O presente Termo de uso será interpretado de acordo com as leis brasileiras.

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