entrevista
Em busca da formalidade

Presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamoto, fala da preocupação do governo em facilitar a vida de pequenos e médios empresários para que saiam da informalidade e afirma que a crise ainda não atingiu o setor. "A chance dessas empresas sofrerem é muito pequena" .

Texto: Flávio Penna | Fotos: Divulgação
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No Brasil, país campeão de estimativa, segundo Paulo Okamoto, presidente nacional do Sebrae, estima-se que dez milhões de micro e pequenas empresas, incluindo-se aí o microempreendedor individual, atuam na informalidade. Criar um ambiente de negócios em que a informalidade deixará de ser um bom negócio, é o objetivo do governo que vai procurar, a partir de agora, estimular a legalização das atividades.

Paulo Okamoto diz que a formalidade não é a única preocupação do Sebrae que trabalha agora para evitar que a crise econômica tenha impacto forte no segmento. Para ele, são boas as perspectivas de que micro e pequena empresas se saiam bem da crise pois estão mais voltadas para o mercado interno que, até agora, não sofreu retração. Aos que, por causa da crise, estão perdendo seus empregos, ele aconselha: cuidado para não perder dinheiro abrindo seu próprio negócio. O ramo do empreendedorismo, adverte Okamoto, não admite mais amadorismo.

A crise econômica já afeta diretamente o setor produtivo brasileiro. O que o Sebrae pode fazer para que micro e pequena empresas não sejam tão afetadas?
Aquelas setores mais afetados pela crise, em particular em regiões muito dependente de exportação, o Sebrae pode ajudar a interpretar a realidade, as oportunidades que estão acontecendo naquela região e com isto fazer com que os empresários tenham melhores orientações de como aproveitar esta crise que está afetando vários setores. Em geral o Sebrae tem trabalhado permanentemente para melhorar a competitividade, como forma de criar produtos e serviços mais baratos e com isto aumentar a possibilidade de consumo de nossa população, o que certamente vai mover a economia, gerando mais empregos e mais renda.

Mas, até que ponto micro e pequena empresas podem ser afetadas pela crise, considerando que elas têm características bem peculiares?
As micro e pequena empresas têm a característica de oferecer produtos e prestar serviços à população. É ela quem cuida da alimentação da população, do lazer, do comércio, do vestuário, da saúde da população. Então, se as rendas das pessoas se mantêm, se o crédito se mantém, as chances das empresas que prestam serviço nesta ordem entrarem na crise é muito pequena, isto porque as pessoas vão continuar comendo, precisando da saúde, de divertimento etc. O consumo se mantém e, portanto, os negócios também. O que nós vamos precisar buscar alternativas e outros cenários é para empresas que trabalham como fornecedoras de outras empresas, ou exportadora direta, pela maior dificuldade de exportar.
Mas, por outro lado, com o dólar mais alto, surgem novas oportunidades, pois alguns produtos que o Brasil importava, hoje ficam mais caros comprar e, portanto, abre a chance de produzir aqui. Então o importante é ficar ligado, ter um acompanhamento permanente de sua situação econômica pa­ra aproveitar as oportunidades que existem e de­vem ser utilizadas.

Como interiorizar estas oportunidades, abrir caminho para as micro e pequena empresas que atuam no interior?
O Sebrae tem trabalhado permanentemente, cada vez mais, a capacidade de atender gente. Nós te­mos, por exemplo, a Central de Relacio­na­mento, que oferece aos empresários a oportunidade de ter serviço de consultoria, orientações, informações por telefone. Este é um instrumento importante, pois a cada dia estamos agregando mais conhecimento, mais tecnologia, mais valor para fazer com que as pessoas tenham, em qualquer lugar do Brasil, por meio de um único número, informações e esclarecimentos. Temos também o nosso portal de orientações. Agora criamos uma nova forma de atendimento. Decidimos não mais esperar os empresários procurar o Sebrae. Esta­mos formando um conjunto de agentes de inovações que vai procurar as empresas para ajudar a inovar em processo, em produtos, levar idéias enfim, fazer com que o nosso empresário tenha mais conhecimento e com isto melhorar sua empresa.

Nos momentos de crise, quando ocorrem demissões, a tendência de quem fica desempregado é pegar o que recebeu de indenização e abrir um negócio, tentar se tornar empresário. O senhor já detecta esta situação?
Eu espero que isto não aconteça. Espero que o Brasil continue crescendo, que diminua cada vez mais as taxas de desemprego. Nós precisamos entender que o empreendedorismo é uma possibilidade de as pessoas terem renda, mas é também de perder recurso. E para que isto não aconteça é preciso que esta pessoa tenha preparo. É necessário que ela se prepare para montar o seu negócio, se não, ele monta seu negócio sem estar baseado no mercado, sem ter capital de giro suficiente para aquele tipo de atividade. Enfim, pode perder tudo o que empregou. Se a pessoa quer ter um negócio, ela pode montar sua empresa, mas deve antes procurar o Sebrae para ter orientações. É preciso ser profissional. No ramo do empreendedorismo a pessoa deve ter muito profissionalismo. Não existe mais espaço para amador.

As micro e pequena empresas respondem, hoje, por quanto da oferta de emprego?
As micro e pequena empresas representam hoje as maiores empregadoras do Brasil. Em termos de emprego formal respondemos por algo em torno de 55%. Da massa salarial respondemos por percentual menor, pois nelas são pagos salários menores. Não há muita estatística sobre o assunto, mas acredito que elas representam em torno de 35% dos salários pagos.

E a participação do segmento na receita tributária?
Tributária também nós representamos pouco. Diretamente a pequena empresa arrecada pouco, menos de 20% dos tributos, mas ela é geradora indiretamente de grandes tributos, porque não paga diretamente os tributos, mas é grande consumidora de energia, combustíveis, mão-de-obra.

A carga tributária nacional atingiu o nível de 36% do PIB, o que é considerado por muitos como elevado. Isto, de alguma forma, atinge as micro e pequena empresas?
Veja bem, é muito difícil definirmos o que é carga tributária ideal. Há países bem mais desenvolvidos do que o nosso em que a carga tributária é até superior a 45%. Há outros, bem mais atrasados, com carga tributária inferior a 15%. Então nós precisamos ter uma carga tributária compatível com a situação brasileira. Eu acho que 35% é muito. Acredito que ela poderia ser em torno de 25% ou 27%. Mas estas coisas não são muito facéis de fazer. No caso brasileiro, o estado ainda é o grande agente do desenvolvimento. É ele que por meio dos tributos que arrecada promove muitos investimentos em infraestrutura necessárias ao país ainda. Através do estado é que se arrecada tributos para permitir que o BNDES ajude as grandes empresas. Então é preciso dosar, pois  não se sabe muito bem qual é o ideal. O que nós sabemos é que, no mundo inteiro, apesar do discurso liberal de que não,  não é na porta do governo que o setor privado vai bater para consertar os desarranjos que acontecem. E o estado precisa ter recursos para intervir, se não tiver fica bem pior. No caso brasileiro hoje, o que sabemos é que o governo tem dinheiro para fazer as intervenções, os investimentos para que a economia continue andando sem retroceder, como está ocorrendo em outros países.

Há uma estimativa de quantas micro e pequena empresas existem no Brasil?
O Brasil é campeão de estatísticas. Estas estimativas falam em 6,2 milhões de empresas formais – aí empresas de todos os portes – sendo que aproximadamente 3 milhões cadastradas no Simples sendo, portanto, micro e pequenas empresas. Quanto a informais, estima-se que são 10 milhões, incluindo-se neste número os pequenos negócios, que são tocados pelos microempreendedores individuais, que são a maior novidade da lei geral das micro e pequena empresas. Estamos criando política para a formalização e, por isso, acreditamos que em alguns anos teremos todos, desde os pipoqueiros, os vendedores de tapioca, até o pequeno empresário de alta tecnologia, atuando na formalidade.

A formalidade é então o principal objetivo da lei geral das micro e pequena empresas que se procura implementar agora?
Veja bem, o objetivo da lei geral é fazer com que no Brasil haja um sistema tributário onde a questão do imposto não seja uma questão de concorrência desleal, onde se você pagar imposto, mesmo diante de quem não paga, consegue sobreviver.  As micro e pequena empresas já eram atendidas pela lei, faltava o pequenino, aquele com faturamento anual de no máximo 36 mil reais, que tinha dificuldades de entrar na formalidade por causa das obrigações acessórias. Agora estamos atendendo a este segmento com o empresário e sua empresa pagando 55 reais por mês de imposto. Com isto, ele não terá nenhuma vantagem, nenhuma mesmo, de ficar na informalidade.