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Voo cego

A sinalização da Anac pela possível revogação da lei que proíbe operações de aeronaves acima de 50 assentos no aeroporto da Pampulha é um balde de água fria no processo de desenvolvimento intenso por que passa a região de Confins

Texto: Terezinha Moreira | Fotos: Daniel de Cerqueira
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A sinalização da Anac pela possível revogação da lei que proíbe operações de aeronaves acima de 50 assentos no aeroporto da Pampulha é um balde de água fria no processo de desenvolvimento intenso por que passa a região de Confins alterações de voos nos aeroportos Internacional Tancredo Neves ( Con­fins) e Carlos Drummond de Andrade (Pampulha), ambos na região metropolitana de Belo Hori­zonte, sempre geraram polêmicas. Mas desta vez, os motivos vão muito além do que um simples usuário possa imaginar. Toda a discussão gira em torno da possibilidade de revogação da portaria número 993, de 17 de setembro de 2007, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que limitou em 50 assentos a capacidade das aeronaves que podem operar na Pampulha. Especula-se que a ideia inicial da Anac é aumentar a quantidade de assentos para 100. A agência reguladora ainda não marcou a data da audiência pública que precisa acontecer para que as pessoas ou empresas se manifestem sobre o assunto. A proposta era janeiro, mas a consulta foi adiada. No entanto, a decisão da Anac – responsável pela autorização de operações nos aeroportos brasileiros – já está gerando polêmicas e acusações contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras, empresa de David Neeleman, filho de uma brasileira com um jornalista norte-americano.

As companhias Gol e TAM entraram com questionamento formal junto à Anac em que acusam a agência de favorecimento à Azul. Há rumores de que a revogação de portarias que restringem operações nos aeroportos Santos Dumont (Rio de Janeiro) e da Pampulha seria para atender aos interesses da nova companhia aérea. Tudo porque a Azul utiliza os modelos Embraer 190 e 195, com capacidade para 106 e 118 lugares. Já a Gol e a Tam possuem aeronaves com o mínimo de 150 lugares, ou seja, a Azul levaria ampla vantagem na adaptação de seus aviões e poderia passar a operar na Pampulha assim que fosse cumprido todo o trâmite junto à Anac. “O cerne da questão é que a Azul teria negociado com o governo federal. Em troca da compra de aeronaves da Embraer a empresa teria a boa vontade da Anac para a liberação de voos partindo da Pampulha para Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro”, acusa o líder do PHS na Câmara dos Deputados, Miguel Martini.

O presidente da Azul, Pedro Janot, assegura que as acusações são infundadas e que, num primeiro momento, a empresa não pretende iniciar operações em Minas. “Se a Anac abrisse voos hoje, não operaríamos por lá porque Minas Gerais só deverá entrar em nossa malha a partir de 2011”, assegura.

Ele confirma que as aeronaves utilizadas pela Azul são adequadas para operar em aeroportos centrais (Pam­pu­lha e Santos Du­mont), pois conseguem fazer conexões rápidas. “A ligação ponto a ponto com frequência é o projeto da Azul”, assegura Janot. Projeto que pode começar a ser concretizado no aeroporto Santos Dumont, onde, em meio a tumulto, a Anac revogou a portaria 187, que limitava operações com aeronaves de 50 assentos, exceto nos voos para o aeroporto de Congonhas. A agência estabeleceu prazo de 30 dias para que as empresas interessadas apresentem seus pedidos de horários de transporte (hotran) para o Santos Dumont, mas ainda não definiu a nova capacidade das aeronaves.

Retrocesso
A possibilidade de ampliação da quantidade de voos no aeroporto da Pampulha é considerada por muitos um retrocesso ao desenvolvimento da região metropolitana. As razões são muitas. A começar porque a maior utilização de Confins demandou e até mesmo incentivou investimentos na região norte da capital. O governo estadual investiu 500 milhões de reais na 8 construção da Linha Verde, está aplicando dez milhões no aeroporto-indústria e outros 13 milhões na contratação de consultorias para conso­lidar Confins como um aeroporto internacional, e investirá, ainda este ano, outros 20 milhões de reais em obras viárias no entorno.

Com a construção da Linha Ver­de o acesso a Confins teve uma melhora significativa. A reportagem da Viver Brasil foi do centro de Belo Horizonte ao aeroporto em 34 minutos, respeitando os limites de velocidade nos diferentes trechos do trajeto. Para a Pampulha foram gastos 15 minutos, partindo do mesmo ponto. A diferença é menor do que muita gente imagina: de apenas 19 minutos. Mas não é possível fazer uma análise tão simplista de distância sobre a mudança na utilização dos aeroportos. “A Anac quer revogar lei de sua própria criação e não leva em conta os interesses dos moradores da Pampulha, dos usuários e da população, expressa por meio da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas, contrária ao retorno de voos para aquele aeroporto”, enfatiza o subsecretário de Assuntos Internacionais de Minas, Luiz Antônio Athayde.

A questão vai além do que prega a Anac, que garante que a revogação da portaria seria para aumentar a concorrência nos aeroportos centrais, o que provocaria redução do valor dos bilhetes. Pode até ser que isto se concretize, mas a que preço? Outros fatores, inclusive sociais, deveriam ser considerados na análise custo-benefício para os usuários e a população. O aeroporto de Confins, além de oferecer melhor estrutura e mais conforto para os usuários, gera mais emprego e renda por ter amplo espaço para a abertura de lojas e oferta de serviços. Se a movimentação de 3 milhões de usuários na Pampulha, por exemplo, geraria 3 mil empregos no aeroporto, em Confins, este mesmo número de passageiros garantiria 4 mil postos de trabalho.

O deputado federal Miguel Martini lidera trabalho junto à bancada mineira para conseguir apoio dos parlamentares ao documento solicitando que Pampulha e Confins mantenham suas vocações. Ele será entregue à Anac e à ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil. Se vai adiantar alguma coisa é outra história.

“O aeroporto de Confins é estratégico para o desenvolvimento de Minas. Além disso, na Pampulha não há ângulo ideal de pouso e as aeronaves provocam ruídos excessivos em área densamente povoada”, complementa Martini.
A falta de infraestrutura do aeroporto da Pampulha também é uma questão que não pode ser ignorada. “Um dos problemas mais críticos é a sala de desembarque, que limita a operação de um voo a cada 15 minutos com aeronaves de até 60 assentos. Para alocarmos outros voos, teremos de baixar o nível de conforto dos usuários e queremos evitar isto”, assegura o superintendente do aeroporto da Pampulha, Cláudio Figuei­redo Salviano. Segundo ele, o tamanho do pátio é outro grande limitador, que tem 67 voos diários e aviação geral executiva.
“A aviação regional deu um salto nos últimos anos, sendo que de 2007 para 2008 o crescimento foi de 37%. Se não tivéssemos exagerado no erro de concentrar os voos na Pampulha por tanto tempo, estaríamos, no mínimo, também com 30% a mais de passageiros em Confins”, ressalta Salviano.

Os investimentos na infraestrutura do aeroporto da Pampulha começam a acontecer visando à Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Re­centemente, o local ganhou o LS Reduzido (equipamento que dá o eixo da pista e aumenta o nível de segurança nos pousos e decolagens com mau tempo). Também será erguida outra torre de controle. Ainda este ano deve ser iniciada a construção de uma pista de táxi e haverá abertura de novos hangares. A Infraero está finalizando convênio com a Aero­náutica para utilizar a área da unidade militar, que será transferida para Lagoa Santa. O espaço servirá para ampliação do estacionamento e do terminal de passageiros, e para melhorar o eixo viário de conexão com Confins. “Quando tivermos estes componentes, mais voos poderão ser alocados com a segurança que queremos e com o nível de conforto que a Infraero prega”, conclui Salviano.

Se por um lado a estrutura é o problema da Pampulha, por outro, é o grande trunfo de Confins, cuja capacidade é de 5 milhões de passageiros por ano. E a situação será melhorada após sua ampliação. A In­fraero já abriu licitação para contratar o projeto. O aeroporto passará a ter capacidade para atender 8 milhões de usuários por ano. O valor do investimento será determinado pelo pro­jeto a ser escolhido, mas deve ultrapassar os 100 milhões de reais, segundo o superintendente de Con­fins, Adair Moreira Júnior. Ele garante que mesmo que algumas empresas transfiram voos para a Pampulha, os investimentos previstos serão concretizados, pois a demanda de passageiros vem aumentando a cada ano acima da média nacional. Antes do início da crise internacional, hou­ve crescimento de 20% no número de passageiros, enquanto a média brasileira foi de 7%. “Confins até poderá passar por movimento muito grande e haver necessidade de trans­ferir voos para a Pampulha, mas hoje a situação está equilibrada”, enfatiza Adair. O problema é que mes­mo sem haver necessidade o processo de revisão da portaria 993 já está em andamento na Anac. A nota divulgada pela agência reguladora diz que a consulta pública será aber­ta em breve.  Um prato cheio para o retorno das polêmicas, das discussões sem fim e, principalmente, um puxão no freio de mão do desenvolvimento da região norte da capital mineira. 

POVO FALA
Você é contra ou a favor da ampliação do tamanho das aeronaves que operam no aeroporto da Pampulha?

“Viajo em média, três vezes por mês. Sou contra a transferência de voos de Confins para a Pampulha porque lá não tem segurança para pouso e a sala de embarque é desconfortável. Além disso, falta segurança na região da Pampulha. Eu moro lá e conheço bem. É necessário que sejam criadas mais alternativas de transporte público para o aeroporto de Confins, como o metrô, por exemplo.”
Angeli Santos – nutricionista

“Viajo para reunião de negócios e pelo fato de o aeroporto da Pampulha ser mais perto do centro da cidade, prefiro descer lá. Sei que a estrutura da Pampulha é pior que a de Confins. Aliás, poderia haver investimentos para melhorá-la.”
Valdemir Cardoso – gerente de Negócios em Telecomunicações

“Pela questão tempo para se chegar ao centro de Belo Horizonte, é mais vantajoso descer na Pampulha. A estrutura lá é inferior, mas penso que comportaria mais alguns voos. O ponto negativo é que, por tornar-se mais concorrido, os preços dos bilhetes poderiam aumentar, mas ter opções é melhor do que não ter escolha.”
Vinícius Souza – gerente de contas

“Viajo para Belo Horizonte duas vezes por semana. Sou contra a transferência de voos para a Pampulha porque lá não tem estrutura e a pista não oferece segurança. Nas atuais condições, aumentar o número de voos na Pampulha seria colocar em risco a vida das pessoas. O que faltam são melhores condições de acesso ao aeroporto de Confins.”
Henrique Lamassa – engenheiro

“Do ponto de vista de localização, a Pampulha é melhor, mas a infraestrutura e a segurança são pontos negativos. O aumento de voos lá também afetaria negativamente o fluxo no trânsito daquela região, o que complicaria o acesso ao aeroporto. Por isto é que sou contra o aumento de voos na Pampulha.”
Marcus Seeliger – oceanógrafo