Prova de Fogo

Hélio Costa disputou o governo de Minas duas vezes. Em ambas teve votações expressivas que o levaram ao segundo turno. Agora, escolhido como candidato de unidade da base de Lula em Minas, está mais confiante na vitória. Sabe, porém, que tem tarefa árdua pela frente. O ainda senador Hélio Costa, que cumpriu pouco de seu mandato, já que se licenciou para ser ministro das Comunicações, acredita que a aliança que fez para disputar o governo estadual – PMDB/PT/PCdoB e PRB, poderá ser ampliada caso vença a disputa, assegurando-lhe as condições de governabilidade. Aqui um pouco de seu pensamento político e de suas ideias caso venha a governar Minas.

Esta eleição parece sinalizar, pelas suas alianças, uma mudança no quadro político-partidário brasileiro. Como o senhor vê esta eleição?

Eu a vejo como uma eleição diferente, mas pela maneira como ela vem sendo conduzida. São diferentes maneiras de se fazer política, dos candidatos se manifestarem. Eles dispõem hoje de ferramentas que não existiam nas passadas. A internet é importante, assim como as redes sociais. Tudo representa um volume grande de informações que o eleitor terá. Esta é a diferença que eu vejo. Agora, na campanha nacional, nós poderemos ter um resultado diferente. No passado, raramente um presidente, mesmo bem-sucedido, conseguia fazer seu sucessor. Agora houve uma extraordinária mudança no país, primeiro social e depois econômica. Talvez por isso o presi- dente faça seu sucessor. Esta é a única diferença que eu vejo nas eleições deste ano no nível nacional.

O senhor falou sobre novas ferramentas de campanha. Hoje as campanhas são muito mais pelos meios de comunicação do que através de contato pessoal com os eleitores. São campanhas bem diferentes do que foram a de 1990, quando pela primeira vez o se- nhor disputou as eleições para o governo de Minas?

Na verdade, em 1990 eu fazia uma campanha solitária. Tinha um pequeníssimo partido, não tinha alianças, não tinha apoio de lideranças expressivas, como prefeitos. Eu tinha o apoio de um prefeito apenas, de uma pequena cidade de quatro mil habitantes, Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Então o único meio de fazer campanha era sair visitando as cidades, cinco, dez cidades por dia. Eu não dispunha de outros meios para chegar ao eleitor. Em 1994 melhorou um pou- quinho. Já não tinha um prefeito apenas. Tinha 50 prefeitos mas, mesmo assim, era um único partido ao qual tinha me filiado em março daquele ano para ser candidato em outubro. Mas aí já tínhamos um tempo de televisão um pouco maior. Em dois minutos e meio, por aí, a gente já conseguia passar uma mensagem e, nas duas vezes fomos ao segundo turno. Desta vez é diferente. Estou com partidos que têm uma presença muito forte na política mineira, como o meu próprio, o PMDB, e o PT que tem prefeitos em cidades importantes. É portanto uma campanha totalmente diferente. Por outro lado, os tempos de televisão foram reduzidos praticamente à me- tade, em relação às eleições passadas. Com esta redução do tempo, inclusive dos comerciais, a televisão, que normalmente tem um impacto muito forte, pode ter um impacto menor. Então você vai suprir isto com as viagens, mas desta vez com viagens mais orientadas para regiões. Não haverá tempo de participar da campanha como eu já fiz, em quinhentos, seiscentos municípios, com até dez cidades por dia. Hoje a gente tem que concentrar numa cidade e conversar com as lideranças regionais de uma vez.

E os novos instrumentos?

Bem, eles ainda são uma incógnita. Nós não sabemos avaliar ainda se a internet e todas as demais ferramentas têm o mesmo potencial que já demonstraram em eleições fora do Brasil. Muito embora tenha ocorrido um avanço muito grande na penetração da internet no país, 40% do acesso à internet ainda se dá através da lan house que não é necessariamente um lugar onde se vai para fazer a leitura de um jornal. Eventualmente se acessa para informação, mas não é o mais importante apelo.

Força para destruir a internet já mostrou que tem.

Lamentavelmente, porque não existe nenhum controle sobre o conteúdo da internet. Veja, eu não estou dizendo que deve existir este controle, até porque como senador, sempre defendia liberdade destas novas ferramentas. Mas acho que tem que haver a responsabilida- de. Eu acho que isso já está, de certo modo, acontecendo. Já não é tão fácil sair fazendo ataques às pessoas pela internet sem ser identificado e punido. Tivemos a preocu- pação de enviar ofício, a todos os partici- pantes da campanha, proibindo qualquer manifestação de ataques a adversários nossos, em especial apócrifos. Não faze- mos, não queremos e não permitimos na nossa campanha. Entendemos que a internet é espaço para colocar ideias e interagir com o eleitor.

As campanhas estão engessadas com as últimas decisões da Justiça Eleitoral?

A culpa por isso é dos próprios legislado- res. Câmara e Senado, entre uma eleição e outra, têm quatro anos para fazerem a legislação, mas, lamentavelmente, não conseguem fazer. Toda vez que se busca colocar o assunto em discussão falta quó- rum para isto. Infelizmente não temos uma lei definitiva, a cada eleição temos que fazer adaptações para aquela em particular. A Justiça Eleitoral não está pedindo para fazer isto. Nós, parlamentares, é que não estamos cumprindo com nossas obrigações.

Os candidatos a presidente estão falan- do em promover a reforma política. O senhor acha isto possível?

A reforma política é um assunto muito delicado. Passa por algumas estruturas secula- res no Brasil. Acho que eventualmente nós vamos ter que fazer. É uma modernização do processo político. Mas penso que há reformas mais importantes a serem feitas, como a tributária.

O senhor tem defendido esta reforma tri- butária. Qual é sua proposta?

Acho que precisamos de um realinhamento do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda, que se agrupam para tomar decisões conjuntas. Mas, infelizmente, qualquer decisão exige quase unanimidade. Minas perde muito com este processo por estar cercada por estados importantes – São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso – e sofrer muito a influência de fronteiras. Os exemplos são muitos e claros. O caso do álcool, por exemplo. Minas é o segundo maior produtor nacional. Nós cobramos 28% de ICMS. São Paulo 12%, Goiás 12%, Rio de Janeiro 17%. Então a região de fronteira é muito prejudicada nesta guerra fiscal. Nós precisamos de rever a cobrança de impostos em Minas. Há um cansaço do empresariado mineiro com os impostos que são pagos no estado. Nossa economia está assentada em quatro pilares sob o comando ou influência forte do estado. Começa pela energia que tem o comando do setor e é do estado. Você vai para os combustíveis e quem comanda o estado. Você vai para a autopeças com presença do estado e finalmente para a telecomunicações. Estes setores são responsáveis por 80% da arrecadação de impostos em Minas. Nos restantes 20% entram o agronegócio, as microempresas. Então o controle do estado é muito poderoso e fácil de ser reorganizado.

Mas para reduzir aqui, tem que aumentar ali. Como o senhor pensa fazer isto?

Uma das propostas nossas diz respeito ao álcool. Queremos propor que a co- brança do ICMS seja reduzido, primeiro a 18%, depois até a 12%, nas regiões onde o IDH seja baixo. Então aquele que investir na produção do álcool etanol na região do Jequtinhonha, onde o IDH médio é quatro, terá um diferimento no ICMS. Com isto vamos induzir o desenvolvimento nas regiões mais pobres. Agora, não se perde nada com isto. Você terá uma nova ação, a de atrair novos investimentos para a região. No Triângulo, outro exemplo, nós temos grandes distribuidores nacionais, empresas de grande porte, que sofrem uma tremenda concorrência do estado de Goiás, logo ao lado, que está oferecendo alíquota menor de imposto. Precisamos garantir a estas empresas que, em Minas Gerais, será cobrado no mínimo o mesmo imposto. Caso contrário vamos perder empre- gos e receitas. Qualquer que seja o resultado das eleições o próximo governador terá que fazer esta mudança.

O programa de bolsas de estudo em escolas particulares para o ensino mé- dio, uma de suas propostas, não é uma privatização do ensino público?

Não, pelo contrário, é a democratização do ensino médio. Nós temos hoje as clas- ses C, D, E frequentando a escola pública por não terem condições de frequen- tar as escolas que têm melhores índices em exames, enquanto as classes A e B frequentam as escolas particulares porque podem pagar. Queremos de certo modo democratizar o sistema. Se você olhar o resultado do Ideb verá uma coisa interessante. No ensino fundamental de 0 a 5 anos, nosso índice é de 4.2, já de 6 a 9 anos é de 3.8, muito baixo. O que queremos é ampliar a possibilidade de acesso às melhores escolas também para os estudantes de menor renda, que não podem pagar.

Mas aí não se estarão criando estudantes de primeira e de segunda dentro do sistema mantido pelo estado?

Não, no ProUni há um procedimento em que o aluno precisa apresentar docu- mentos para algumas comprovações e o que se exige dele é que tenha condições de passar no vestibular. Passou, preenche as exigências, tem a bolsa. No ensino médio será a mesma coisa. Na escola pública você tem crianças que naturalmen- te se destacam. Outras, muito embora não se destaquem, têm potencial. E este potencial precisa ser explorado. O ProMédio não é para facilitar a escolha dos melhores na escola pública. É um programa, assim como o ProUni, para todos os alunos que queiram.

Como vê estes sacos de bondades dos legislativos, concedendo reajustes salariais, criando pisos que muitos estados não terão como cumprir?

Em oito anos o governo Lula chegou a conceder reajustes de até 513%. O Produto Interno Bruto cresceu, a economia disparou, então, evidentemente, era preciso dar uma melhoria salarial para os servidores que fazem o governo. E isto tem que acontecer em todos os lugares. A gente não pode ficar preso na ideia de que tendo dificuldades, o caminho é achatar os salários dos funcionários. Ele é a máquina do governo, ele faz o governo e por isso precisa ser olhado com mais atenção. O que é preciso fazer é olhar onde se pode reduzir os gastos. Quando o trabalhador ganha mal, não consegue pagar suas contas, não se pode exigir dele maior produtividade. Agora, quanto ao piso, acho que ele é o mínimo. O Congresso decidiu que o mínimo que você pode pagar a um professor que se dedicou a vida inteira a educar nossas crianças, é 1.350 reais. Não acho muito e nós temos que encontrar um caminho para cumprir no mínimo o piso. Se isso não acontecer, pode haver uma insatisfação perigosa. Não sei direito os números, mas estou informado de que a cada semana um delegado pede exoneração por não conseguir sustentar suas famílias. Há insatisfação na Polícia Militar, não ao ponto de causar problemas ainda. Mas o menor estado da federação, Sergipe, paga melhor ao policial militar do que Minas. Se eles conseguem, por que não conseguimos?

Acredita na volta da velha política do go- vernador para impor, ao governo federal, os interesses dos estados?

Acredito sim. Minas não tem usado a força que tem no Congresso Nacional. Somos 53 deputados federais e três senadores. Quando você soma a bancada de Minas com, por exemplo, a bancada do Pará, você tem 70 deputados. E uma bancada assim aprova qualquer coisa. Em 1996 o governo criou a Lei Kandir que retirou o ICMS sobre o minério de ferro para assegurar as exportações. De lá para cá as mineradoras aumentaram em mais de 500% o minério e não perderam mercado. A lei permaneceu e os estados onde há mi- neração continuam perdendo receita. O Nordeste sabe fazer a união de suas bancadas em defesa dos interesses da região. Temos as mesmas condições para fazer isto. O dia que a bancada mineira, sozinha ou junta com as do Pará e Mato Grosso, por exemplo, quiser parar o Congresso até que se acabe com a Lei Kandir, o Congresso não funciona. Aí é que entra a força do governador que precisa ter uma relação amistosa, positiva, inteligente com seus deputados.

A eleição está ganha?

Pelo contrário, ainda há muito trabalho pela frente. Os próximos dois meses serão extenuantes, mas nós estamos prontos. Sempre fui um candidato de campanhas solitárias, mas agora estou muito bem acompanhado.