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Quinta, 24 de Maio de 2012

Artigo

Administração diferenciada

Toda esta situação (...) faz abrir a discussão sobre a conveniência de eleições diretas para governador, prefeito, ou seja lá o que for, de Brasília”

Texto: Paulo César de Oliveira
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Paulo César de Oliveira -

Os que me acompanham, como leitores da Viver Brasil, do Correio Semanal e do jornal Hoje em Dia, sabem o quanto sou contra a impunidade que impera neste país. O assunto é recorrente e, para alguns, pode ser até enfadonho. Mas é que, a cada dia, me convenço mais de que impunidade é um dos maiores, se não for o maior problema do país.  A impunidade, no dizer do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, leva à irresponsabilidade e ao desprezo pelo que está estabelecido. É exatamente isto que está retratado no quadro político brasiliense onde José Roberto Arruda, réu confesso no crime de violação do painel de votação do Congresso Nacional, consegue se eleger governador da capital brasileira. Há um ditado popular que se encaixa perfeitamente neste caso: “Cesteiro que faz um cesto, faz um cento”. Arruda foi o cesteiro que voltou a fazer das suas e, acusa o Ministério Público, acompanhado de seu vice, Paulo Octávio, que renunciou no final de fevereiro. Para completar, todos os membros da Assembleia Distrital, ou praticamente todos, estão envolvidos num escândalo sem precedentes.  Não que tenham feito algo de novo. A única diferença do que se pratica Brasil afora, inclusos aí os mensalões, é que neste, tudo está documentado com vídeo. É isto o que torna a turma de Brasília diferente. No mais, todos os outros escândalos são iguais. Não fôssemos país da impunidade, e muitos outros estariam presos. Aliás, é bom que se diga que Arruda só está preso, por paradoxal que seja, por ter confiado na impunidade. Acreditou que estava fora do alcance da lei e resolveu desafiar a Justiça, subornando testemunhas. Sua prisão é mais consequência de uma atitude desafiadora do que pelo crime que cometeu. Pelo crime de corrupção, de desvio de dinheiro público, talvez fique até impune, o que, no Brasil não seria novidade. Toda essa situação, que expôs dramaticamente o país aos olhos do mundo, fazendo aumentar, com certeza, o nível de percepção da corrupção na administração pública brasileira, faz abrir a discussão sobre a conveniência de eleições diretas para a escolha do governador, prefeito, ou seja lá o que for, de Brasília.

Construída para ser a capital do país, e concebida para ter apenas algumas centenas de milhares de habitantes, Brasília chega aos 50 anos com mais de 2,5 milhões de habitantes, a esmagadora maioria vivendo em bolsões de pobreza em torno da cidade. Este crescimento desordenado se deve, em grande parte, a ações políticas irresponsáveis de governadores populistas, mais preocupados com os votos do que com a cidade. Destes, o maior culpado, sem dúvida, foi Joaquim Roriz que foi o último governador nomeado e o primeiro eleito da capital federal. Ele governou a cidade quatro vezes, totalizando 14 anos de poder. Corre agora o risco de voltar, depois de ser obrigado a renunciar a um mandato de senador por causa de corrupção.  Claro que não é apenas pela prática de irregularidades por seus governadores eleitos – exceção se faça a Cristovam Buarque – que se defende o fim das eleições diretas. Não se pode alterar o que é regra geral em função de ações pontuais. Mas não se pode perder de vista que a capital federal é uma área especial. Por suas peculiaridades, e até mesmo pela forte presença da União, que é responsável por algumas despesas, como a segurança pública, Brasília tem que ser administrada de for­ma diferenciada. Também precisam de administração diferenciada as cidades históricas, algu­mas delas patrimônio da humanidade, em risco por causa do crescimento desordenado de seu entorno. Brasília e essas cidades são diferenciadas e precisam de forma diferenciada de administração.