Piedade pelos limites humanos a quem tem pendências judicias há anos é o que pede a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha. Essa demora, segundo ela, não é por culpa dos juízes, mas da lei. É taxativa ao dizer que a Justiça que tarda, falha. A mineira de Montes Claros assume em abril a presidência do Tribunal Superior Eleitoral e será a responsável pelo andamento das eleições nos mais de 5 mil municípios, além de manter as funções no STF. Defende a transparência no trabalho do servidor público e a quebra de sigilo do salário, inclusive de juiz.
A senhora assume em abril o TSE, que presidirá as eleições municipais, normalmente mais complicadas porque são mais próximas do eleitor...
Mais rica, eu diria, porque o eleitor tem participação que dá a ele um retorno mais imediato. Ele vê, conhece o prefeito, sabe o problema do filho com relação à escola municipal, cobra a saúde, vê a rua que tem um problema... está mais próximo. É uma eleição com número infinitamente maior de candidatos e muito maior de demandas que chegam ao Judiciário. Além do que a Justiça Eleitoral tem uma peculiaridade, por ser a única que tem a parte administrativa ao lado da jurisdicional. Então você administra as eleições, nesse sentido sim é um desafio grande porque atinge todos os municípios de forma direta. A Justiça Eleitoral é a única que não espera o jurisdicionado, tem que ir ao cidadão, à maneira do Milton Nascimento, ela vai aonde o povo está, por causa dessa demanda administrativa. Acho que é um desafio importante, é um período intenso.
A proximidade com o ex-presidente Itamar Franco deu à senhora uma visão política mais apurada em relação ao que está acontecendo?
Acho que a experiência na Procuradoria Geral do Estado de Minas, com os governadores Tancredo Neves e, principalmente, Itamar, me deu a oportunidade de ver os problemas que nós temos de uma forma mais direta, porque você tem um trabalho de assessoramento imediato do estado, com visão política que o titular do executivo tem e que o juiz não. Você pode dizer que o cargo tem conotações políticas, como no caso do TSE e em parte do STF. Mas nem de longe o que tem um governador de Minas, um presidente da República, porque eles vivem o fazer a administração e o governo de forma muito direta. A experiência na procuradoria me deu uma visão do comprometimento com o interesse público de forma bem objetiva, porque a pessoa reclama quando o estado falha. No caso do Itamar Franco especificamente, ele tinha essa presença de perguntar e responder à demanda da pessoa mais humilde e da mais próspera.
A Ficha Limpa como vai ser tratada nesta eleição?
O STF decidiu que a chamada Lei da Ficha Limpa não se aplicaria nas eleições de 2010, devido ao princípio da anualidade. A se considerar isso e pelo que temos agora, a lei será aplicada integralmente nas eleições de 2012. Ela representa um dos avanços mais importantes em termos de direito público brasileiro e de exercício da cidadania. Acho da maior relevância, da maior urgência, que ela seja efetivamente aplicada. O julgamento já se iniciou e houve pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Acredito que terá prosseguimento imediato, até para a tranquilidade dos cidadãos, dos juízes e candidatos e dos respectivos partidos. Eles precisam saber o que está em questão, como é que vai se firmar a jurisprudência. A jurisprudência do Tribunal Eleitoral e dos regionais tinha se firmado seguindo orientação da lei e não houve a palavra final do Tribunal Superior Eleitoral. Daqui pra frente nós vamos ter a consolidação da interpretação e da aplicação dessa lei.
Não há risco de se inviabilizar a aplicação da Lei Ficha Limpa?
Ainda está sendo julgada a constitucionalidade de cada uma das suas normas no STF. O julgamento começou com o voto do ministro Luiz Fux e houve um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. O término desse julgamento é que pacifica a matéria e acredito que seja uma das prioridades do Supremo neste início dos trabalhos, para que a gente tenha clareza das regras.
O que se percebe é que muitos prefeitos eleitos em 2008 foram afastados. Em alguns municípios houve troca de prefeitos duas ou três vezes. É possível mudar essa situação?
Em um estado de direito, o prefeito é escolhido segundo as regras vigentes. A Justiça Eleitoral sempre privilegia a decisão popular segundo os preceitos da Constituição. Na dúvida, se não há clareza das provas, se existem erros no processo, a tendência é fazer prevalecer o voto popular. Entretanto, quando houver a chamada compra de votos, o aliciamento de eleitor, esse resultado não pode prevalecer, mesmo porque não estará atendendo à soberania do povo. Por isso nós temos prefeitos que, mesmo eleitos, têm o seu registro cassado.
Esse julgamento poderia ser mais ágil?
Não é apenas a morosidade da Justiça que é um problema, o excesso de recursos faz com que ela não possa produzir de maneira célere. Nesse caso, nós temos mesmo um problema para o eleitor e isto tem até caráter exemplar para todos os interessados no jogo eleitoral, para partidos, candidatos a candidatos e cidadãos. Não adianta rasgar a Constituição porque uma hora vai se chegar ao final desse processo, ainda que se tenha uma segunda eleição. É o preço do estado democrático de direito.
Não falta ao Congresso, neste caso, definir regras mais claras nas reformas política e eleitoral para evitar esse tipo de situação?
Não sei, porque eu acho que a tendência é – a Lei da Ficha Limpa nos mostrou isso – cada vez mais a nossa democracia se consolidar no sentido de o eleitor assumir a sua responsabilidade política no processo. Ele é o protagonista da história e com as normas que temos, acho que seria muito razoável que soubesse as consequências dos seus atos e votasse assumindo isto. Eu acho que a chamada reforma política não está bem definida. A gente vê alguns temas mais candentes, mas é preciso que eles sejam testados antes de colocá-los em prática. Fazer um diagnóstico preciso de quais são os vícios, de como eles decorrem e qual o prognóstico que pode ser feito para uma mudança de comportamento. Acho que dá para fazer muita coisa ainda com essa legislação, embora acredite que há sempre muito a aperfeiçoar e que há questões realmente sérias a serem enfrentadas.
As regras dos últimos pleitos foram definidas pela Justiça...
Mas você sabe que a Justiça Eleitoral tem a atribuição de baixar resoluções que praticamente repete ou esmiúça para dar clareza ao que está na lei. A Justiça Eleitoral não cria nada de novo, ela pormenoriza. Eu diria que a lei é uma sanfona fechada. A resolução vem e abre para o candidato saber quando a lei fala como e quando será feito o processo.
Falta maior clareza nas leis que são votadas no Congresso?
Não. Acho que a reforma política trará novos institutos. Se uma lei tiver que pormenorizar tudo o que há e que é matéria de resolução, nós teríamos verdadeiros compêndios e isso acaba imobilizando. Por exemplo, em matéria de mídia, você já pensou se fosse necessário detalhar tudo? A liberdade de expressão é preservada pela Constituição e, a cada nova mídia que as empresas apresentam, é que a Justiça Eleitoral vem e esmiúça. Antes, você não tinha o twitter atuando como é hoje, não havia blogs.
Por falar em reforma, a do Judiciário também tramita no Congresso. O que a senhora pensa a respeito?
A mudança que está mais adiantada é a proposta de emenda à Constituição que muda o processo de recurso. Todo processo começa na primeira instância e todos têm direito ao recurso na segunda instância. O que acontece no Brasil é que se tiver matéria constitucional você pode ir ao Supremo e o que acontece hoje é que tudo vai ao Supremo. Você tem então mais uma instância e aí os processos se eternizam. O cidadão brasileiro reclama, e com razão, da morosidade. Não é verdade que a Justiça tarda, mas não fala. A Justiça que tarda, falha. Isso é culpa do juiz? Não. Tudo o que o juiz quer é resolver o processo. Você vê duas, três vezes um mesmo recurso, um mesmo processo que tem apelo menor do que um caso novo. A parte que está perdendo não deixa o processo acabar. Para o cidadão, o Judiciário é que não decide, e é fato. Para a gente mudar isso de maneira significativa precisa alterar este sistema processual legal, para que as pessoas tenham direito a rever as decisões de primeira e até de segunda instância, mas que nem tudo pare no Supremo. As grandes questões constitucionais é que deveriam ir para o STF.
Há o caso do mensalão que se arrasta desde o início do primeiro mandato do ex-presidente Lula. Esse é um caso típico em que os recursos impedem o fim do processo?
O caso do mensalão eu não posso falar porque está sub judice e em pauta. Mas a tentativa do Supremo, e acho que do Judiciário como um todo, é a de não permitir que o direito de defesa, que é constitucional de todo ser humano, acabe sendo impedimento à prestação da Justiça. O que o Judiciário tem, de um lado, é o direito de defesa e do outro garantir à sociedade a prestação jurisdicional, ou seja, o julgamento em tempo suficiente para impedir que a sociedade ache que houve impunidade porque passou o prazo. O direito de defesa tem que ser preservado, mas não pode se transformar em abuso processual que leve a possibilitar a impunidade. A sociedade não acredita num Judiciário que possibilite a impunidade e nem pode. Hoje, os processos penais de autoridades que chegam ao STF vêm com indicação da prioridade por causa da prescrição.
Como a senhora analisa as denúncias envolvendo juízes e a polêmica em torno da ação da ministra Eliana Calmon no Conselho Nacional de Justiça. Há juízes que acreditam estar acima da Justiça?
Acho que a questão nem é esta. A questão é se o Conselho Nacional de Justiça tem a atribuição de iniciar o processo ou se ele precisa ter a atribuição de fazer a revisão de processo. Isso é que está em jogo nos dois processos, ou pelo menos na ação no STF. Não posso antecipar nada, mesmo porque isso deve ser matéria de julgamento imediato. O que eu posso dizer é que a minha convicção é que o Judiciário é um ramo do poder público e como poder tem que ser transparente, tem que permitir que se saiba quanto ganha um juiz. Como ele deve ser fiscalizado pelo povo. O órgão em que na Constituição se atribuiu essa função é exatamente ao Conselho Nacional de Justiça. A minha convicção é a de que não há nenhum espaço no poder de um estado democrático de direito que não deva ou não possa ficar sem dar transparência total ao povo. Nós, juízes, somos servidores públicos e todo servidor público tem que apresentar a sua declaração de renda.
A imagem do CNJ ficou arranhada devido à movimentação das entidades representativas dos magistrados contra a atuação da entidade?
Não sei qual vai ser o resultado da votação no Supremo. Digo que primeiro não é uma questão de imaginar que o conselho possa se enfraquecer. Até porque o CNJ foi criado pela Constituição exatamente para um reclamo da sociedade.
Como é a vida de ministra do STF?
É uma vida monástica. Quando a gente aceita o cargo de juiz do STF, principalmente eu, que era professora e procuradora desde muito nova, tem a ilusão de que vai poder contribuir, colaborar para que as instituições constitucionais possam prevalecer.
A família reclama a sua presença?
Os familiares e os amigos se ressentem muito. O juiz fica recluso, porque o volume de trabalho no Supremo é absurdo. Trabalho 14 horas diárias e tenho que atender em audiência mais de uma hora, além de atuar no STF e no TSE. Tenho 1.817 processos no STF e sou o segundo gabinete com o menor número de processos. E não posso pedir ao cidadão para entender, porque ele quer resultado e tem razão. Isto é muito angustiante. O que mudou foi meu nível de ansiedade, estresse. Cheguei a 385 de colesterol, pesando 50 quilos. Em setembro cheguei a pesar 47.
