Instituições fazem a diferença. Não há casos de país economicamente desenvolvido com instituições políticas fracas, isto é, ineficientes. Mas é o desenvolvimento que dá força e eficácia às instituições ou, ao contrário, são as instituições que viabilizam o crescimento econômico?
Não há desenvolvimento sem investimento, ou seja, sem a geração de riqueza. E não há investimento se o ambiente de negócios é errático e imprevisível.
É aí que entram as instituições políticas. Elas é que formam o ambiente jurídico e institucional requerido para o funcionamento eficiente das forças econômicas. Contratos precisam ser respeitados e a garantia final vem das leis e da Justiça.
Por instituições políticas entende-se a Justiça, a polícia, a escola pública, as agências reguladoras, os órgãos públicos de fiscalização, em suma, o conjunto de organizações a que chamamos governo.
Ao contrário do que muitos pensam, mercado e estado não são entidades antagônicas. Para que o primeiro exista é preciso que o segundo funcione e bem. Portanto, mercado não exclui o poder público, mas o pressupõe.
Além disso, parte considerável da atividade econômica privada gravita em torno de bens e serviços de interesse coletivo, cuja provisão está afeta aos governos. Cabe a estes últimos regular tais atividades, ou seja, estabelecer regras e normas que impactam o funcionamento e a viabilidade econômica da produção desses bens e serviços.
Se os governos mudam a toda hora as regras do jogo econômico acabam desencorajando os empreendedores e tornando os investimentos incertos e com rentabilidade instável e até inviável economicamente.
O nome do jogo na economia contemporânea é previsibilidade. E isso requer instituições que funcionem, que cumpram os seus objetivos, que sejam flexíveis para se adaptar a novas exigências, mas que não tenham comportamento errático.
As instituições no Brasil têm avançado, mas o país ainda precisa melhorar muito o funcionamento de suas instituições. Onde as instituições são efetivas há confiança, condição essencial para as relações econômicas e políticas. É, portanto, condição importante para o desenvolvimento econômico e social de um país a construção de instituições fortes.
Instituições são também fundamentais por outra razão não menos relevante. A sociedade moderna, que se forjou a partir dos ideais da Revolução Francesa, assenta-se em fundamentos da igualdade e da liberdade. Mais ainda depois que a ideia de democracia tornou-se hegemônica e dominante.
Todos os cidadãos são em princípio iguais perante a lei. Isso pressupõe que a lei valha para todos, independentemente da condição econômica, do credo religioso, da cor da pele ou da situação política. É o grau de maturidade das instituições de um país que determina o cumprimento ou não destes fundamentos, impedindo que aqueles que dispõem de mais poder possam tirar partido de suas falhas.
Previsibilidade e equidade são exigências necessárias para o desenvolvimento sustentado, sustentável e justo a que todos aspiramos.
