Na contramão do desejo popular, mais de mil câmaras municipais brasileiras vão aumentar o número de vereadores nas eleições do ano que vem. Em Minas, 123 cidades já modificaram a lei e elevaram a quantidade de cadeiras. Serão, pelo menos, 407 parlamentares a mais nas casas legislativas mineiras a partir de 2013. O volume e a despesa podem crescer, uma vez que outros 62 municípios já declararam que pretendem ampliar a composição do Legislativo.

O salto no número de vagas é consequência da aprovação pelo Congresso Nacional da emenda constitucional 58, de 2008. Ela estabelece um limite máximo, que não precisa ser necessariamente atingido. Mas, embora não exista a obrigação de criar novas vagas, o que se vê é um movimento intenso para aumentar a composição das câmaras municipais. Enquanto algumas terão mais dois vereadores, outras passarão a ter até acima de oito parlamentares, dependendo do número de habitantes.

É o caso, por exemplo, de Montes Claros, onde vivem quase 370 mil pessoas. Amparados pela emenda, os vereadores da cidade do Norte de Minas já aprovaram a alteração e a casa, a partir de 2013, passa a ter 23 parlamentares, oito a mais que os 15 anteriores. Hoje, cada político montes-clarense recebe salário de cerca de 7,5 mil reais, mas um só vereador custa muito mais, em torno de 30 mil mensais, considerando-se subsídios, quadro de pessoal em gabinetes, consumo de material de escritório, equipamento de informática, entre outros penduricalhos.

Claudio Abramo: “Você já viu alguém fazer passeata pedindo mais vereador?”

Os vereadores se defendem. Para Cláudio Rodrigues, o Claudinho da Prefeitura (PPS), o aumento de vagas é necessário para ampliar a representatividade do povo. “Já tivemos 21 vereadores no passado. Agora, teremos que nos adequar, porque o repasse das correntes líquidas da prefeitura à Câmara continuará em 5%”, afirma. Porém, para o diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, a medida acarretará gastos extras em todos os municípios do país e serão bancados com dinheiro público. Ele lembra ainda que, como os salários dos deputados foram reajustados em 62% neste ano, em razão do efeito cascata previsto na Constituição, em janeiro de 2003 os vencimentos dos vereadores terão acréscimo, variando de 2.476,87 a 15.031,75 reais.

Levantamento recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também mostra que a conta deve sair cara. Em 2012, o eleitor brasileiro elegerá 7,7 mil vereadores a mais do que em 2008. Ao todo, poderão ser eleitos 59.764. De acordo com a entidade, cidades como Pouso Alegre e Varginha, no Sul de Minas, passam a ter 15 parlamentares, em vez dos 11 atuais. No Vale do Jequitinhonha, a Câmara de Almenara, por exemplo, abrirá mais quatro vagas. Já no Triângulo, serão mais duas vagas em Conceição das Alagoas. Itaúna, na região Central, ganhará sete cadeiras, enquanto em Betim, na Grande Belo Horizonte, o salto será de 17 para 23. A lista é extensa e não deve parar por aí, já que a data limite estabelecida para a mudança na legislação é 30 de junho de 2012.

No estudo da CNM, foi constatado que a maioria das cidades que têm direito a aumentar o número de vereadores já executou a ampliação das vagas ou tem projeto de lei para isso. Mas o levantamento identificou também uma minoria que rema na direção oposta. Em Governador Valadares, a pressão da população contribuiu para que os vereadores recuassem e desistissem do aumento de 14 para 21 parlamentares. “A motivação é espúria, pois vem dos partidos políticos e não da população. Você já viu alguém sair às ruas ou fazer passeata pedindo mais vereador?”, indaga Abramo.

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