Culpados impunes

“Ana tem esperança na Justiça, mas também o receio de que tudo isso possa não dar em nada”, afirma seu advogado Gustavo Tavares Nascimento. Três anos após o acidente, a luta é para reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que considerou o acidente como homicídio culposo, em que não há intenção de matar. “Já entramos com recurso no Tribunal Federal para que ele seja julgado por homicídio doloso”, diz Nascimento.

Promotor de Justiça e professor, Marcelo Cunha de Araújo é autor do livro “Só é preso quem quer! Impunidade e Ineficiência do Sistema Criminal Brasileiro”. Sim, ele acredita que no Brasil bastam alguns elementos para que o pior dos crimes se reverta a favor do réu. Não, ele não acredita em igualdade na Justiça e cita um exemplo de uma pessoa que furtou três garrafas de pinga e ficou preso; e de outro que roubou alguns milhões de reais dos cofres públicos e até hoje continua livre. “Para não ser preso no Brasil basta que o criminoso tenha emprego e residência fixos, não seja preso em flagrante, seu caso não caia na mídia nacional e ele tenha dinheiro, e nem precisa ser muito, para pagar um advogado proativo”, diz. 

A intenção de Araújo não é ensinar qualquer contravenção para se livrar de um crime, e, sim, como ele mesmo diz, o de explicitar no livro o que ocorre a todo o 

momento no país. Esse disparate da Justiça, segundo ele, tem culpados, os próprios juristas, também chamados de garantistas, que têm interpretado e modificado a lei para beneficiar determinados interesses. Para o promotor, eles são tendenciosos no entendimento de que alguns réus podem tudo e de que o estado não pode nada. Dá um exemplo que clareia em muito uma questão comum quando se trata de suspeita de embriaguez no trânsito e o direito da pessoa de não produzir prova contra si mesma.

“Não é o que está previsto na Constituição Federal, que fala o seguinte: é assegurado ao réu o direito de ficar em silêncio sem que esse silêncio possa ser interpretado em seu desfavor. Na interpretação de um jurista garantista, ele diz que há um princípio romano que diz que o réu não precisa fazer prova contra si mesmo e que de forma indireta é o que a Constituição diz. E que, por isso, não é preciso soprar o bafômetro. Mentira, a Constituição não diz isso. Em qualquer país do mundo, se ocorrer de alguém não soprar o bafômetro, é crime”, diz o promotor.

O resultado é que há uma disseminação do errado, em que prisões decretadas em primeira instância são revertidas em tribunais superiores. “Aqui no Brasil, a gente dá um jeitinho quando quer e isso gera uma situação absurda”, diz o promotor. Para ele, há soluções que podem começar a mudar esta realidade: um maior poder aos juízes de primeira instância, que em sua opinião há decisões consideradas atualmente como uma espécie de fase processual; e a mudança das indicações de juízes dos tribunais superiores, hoje nomeados politicamente, que seriam alçados ao cargo por progressão. 

No primeiro semestre deste ano, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgou parte de uma pesquisa que fala sobre a percepção social da Justiça para a população. Foram ouvidas 2.689 pessoas de todo o país e os dados não são nada animadores. Num sistema de pontuação de 0 a 4, a dimensão da honestidade dos integrantes da Justiça é a que apresenta a pior avaliação, junto com as dimensões da imparcialidade no tratamento dos cidadãos e da rapidez na decisão dos casos. Para essa população, a honestidade da Justiça teve uma média de 1,17; a imparcialidade no tratamento dos cidadãos e a rapidez na decisão dos casos tiveram  1,18. A média era de 2 pontos percentuais.

O documento é claro: a população brasileira apresenta uma avaliação bastante crítica da Justiça e essa avaliação parece ser pior entre os que a buscaram ativamente para ver direitos efetivados ou conflitos resolvidos. 

Talvez o que a pesquisa não mostre explicitamente, mas estudiosos se debruçam há anos, é que o brasileiro conceitua impunidade como alguma transgressão à lei cujo autor ficará impune. Neste sentido, segundo o antropólogo Roberto DaMatta, a crença na impunidade, bem como sua prática, diz que ela é valorizada no país. “Para o brasileiro, a impunidade resulta em impunidade. Ela está blindada, como se diz hoje em dia, do castigo, da punição, da penitência. O fato de a impunidade ser valorizada no Brasil é preocupante, pois em todo sistema há impunidade, conquanto ela não seja valorizada, mas evitada ou corrigida”, diz.   

O resultado é que, segundo DaMatta, criou-se um sistema no qual um conjunto de leis e de possibilidades de recorrer acabam criando injustiça e não confiança no sistema. E esse sistema é resultado de outro sistema, o aristocrático, fundado em uma enorme brutalidade com os fracos, os excluídos e os escravos, que perdura até hoje. “Quem faz a lei pode deixar de cumpri-la. Eu, ou nós, estamos com a lei; os outros contra ela. Meus amigos estão acima da lei porque não podem, em  princípio, ser criminosos. Isso acentua ou salienta o personalismo, o fato de que quem comete o crime conta muito no caso brasileiro”.

O que DaMatta faz questão de frisar é o fato de ser impossível viver numa sociedade democrática em que o peso das relações pessoais conta muito na hora de uma possível condenação. “Se quisermos ser uma sociedade democrática, é preciso um sistema sem pessoalismo ou familismo, ou seja, o peso das relações pessoais tem de ser avaliado e corrigido”. 

Para o juiz criminal José Martinho Nunes Coelho, da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), a questão da impunidade no Brasil é um problema sóciocultural. “O brasileiro admite a punição quando ela não o atinge ou a alguém próximo”, diz. Para Coelho, o comum é apontar, nos casos de impunidade, os fatos mais badalados, de pessoas mais conhecidas. “Mas a impunidade favorece muito mais, talvez, as classes menos favorecidas do que as classes mais favorecidas”, diz ao citar que há crimes da classe mais pobre que nunca serão alcançados pela Justiça.

É um problema, na opinião de Coelho, que tem várias nuances agregadas por um sistema de Justiça que não tem estrutura suficiente para dar conta de todas as situações. “Em alguns casos, o sistema de Justiça está ultrapassado, noutros ineficiente. E os casos só aumentam. Quando entrei na Magistratura, há 23 anos, recebia, em média, 40 processos por mês. Hoje, uma média de 250  processos mensais”, diz.

Para Coelho, não há um modo de acabar com a impunidade no país senão com políticas sociais e educacionais, numa cobrança de políticas públicas que deem conta da profunda desigualdade do país. “Cobra-se demais do Judiciário, mas esquece-se que ele só pega as consequências, trabalha em cima delas”, analisa.

Para Roberto DaMatta, o problema é outro: o Brasil convive com um sistema com dois pesos e duas medidas, em que a impunidade assume conceitos diferentes dependendo da classe social. “Penso que, no caso das nossas elites, a impunidade é dada como líquida e certa. E temos muitas provas disso em todos os governos, sejam de direita, de centro ou de esquerda”.

No caso das classes pobres, o promotor Marcelo Cunha de Araújo aponta a população hoje existente no sistema prisional, cerca de 450 mil pessoas, na maioria homens, com idade abaixo de 30 anos, que cometeram crimes contra o patrimônio ou tráfico de drogas. “Há uma gama intensa de crimes que ficam impunes, porque só se pune determinados tipos de crimes. O que defendo é a coisa mais trivial, banal do mundo: casos graves merecem punição grave. Casos leves não merecem nenhuma punição ou punições brandas”.  Para Araújo, já está passando da hora de o sistema começar a botar na cadeia quem pratica crimes de colarinho branco, de trânsito ou para aqueles crimes em que o réu pode pagar e aguardar indefinidamente por um julgamento que pode não ocorrer, por causa da prescrição do crime.

Araújo é contundente ao falar que o princípio da igualdade no Brasil não tem sentido na realidade, porque na prática as pessoas veem diariamente que alguns são mais iguais que os outros. “O rico, quando fala, você sabe com quem está falando, fala porque sabe que está certo. Quando o pobre leva uma batida policial, ele não reclama porque sabe que a igualdade e a isonomia na Justiça não existem”.

A reportagem entrou em contato com os advogados de Gustavo Bittencourt, do escritório Ferreira de Melo, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. 

Alguns dos muitos casos

Eles se livraram...

Jogador Edmundo 

Em 1995, o carro do jogador Edmundo bateu em outro veículo próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Edmundo estava com mais três passageiras dentro do veículo, uma delas morreu. No outro carro, morreram o motorista e a passageira. Em 1999, Edmundo foi condenado em primeira instância e o TJ do Rio de Janeiro confirmou a decisão. Após 16 anos, o STF declarou extinta a pena do jogador em razão da prescrição dos crimes de homicídio e lesão corporal

 Como está Edmundo agora: Atualmente ele atua como comentarista esportivo de uma rede de TV

Deputada federal Jaqueline Roriz

Em 2006, a deputada federal Jaqueline Roriz foi filmada com seu marido recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM do Distrito Federal, Durval Barbosa. Mesmo com todas as provas do recebimento de propina, Jaqueline foi absolvida, em agosto deste ano, da cassação com 265 votos a favor de sua absolvição; 166 pela cassação e 20 abstenções.

Como está Jaqueline agora: A deputada continua exercendo seu mandato em Brasília

À espera do julgamento

Felipe Júdice Lunardi

Em 2009, Felipe Júdice Lunardi atropelou o cabo da Polícia Federal Denilson Geraldo de Oliveira, que morreu horas depois do acidente. Felipe havia bebido e passou pelo teste do bafômetro que acusou 0,60 MG de álcool por litro de ar expelido, quase duas vezes o limite máximo tolerado. 

Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt

Em 2008, o estudante de administração Gustavo Bittencourt invadiu a contramão da avenida Raja Gabáglia com um veículo Honda CVR e bateu de frente contra o Citroën Xsara do empresário Fernando Felix Paganelli de Castro, 48 anos, que morreu na hora. De acordo com a denúncia do MPE e o inquérito da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito (Deav), Bittencourt estava embriagado e dirigia pela contramão da avenida Raja Gabaglia, quando atingiu o carro de Fernando Paganelli.

Como está: O Tribunal de Justiça considerou o crime como culposo (sem intenção de matar). Os advogados da viúva de Fernando entraram com recurso para que o crime seja considerado doloso.

Foi condenado, mas está solto

Roger Abdelmassih

Acusado de 56 estupros em sua clínica, num bairro nobre da capital paulista, o médico foi condenado a 278 anos de cadeia. Em 2009, chegou a ficar cinco meses preso, mas o Supremo Tribunal Federal concedeu-lhe o direito de responder o processo em liberdade, desbloqueando, inclusive, seus bens. 

Como está: Quando a condenação saiu, a prisão foi decretada, mas Abdelmassih já havia fugido do país para destino ignorado

Caso Kalume

Nos anos 80, os médicos, Rui Noronha Sacramento, Mariano Fiore Júnior, Pedro Henrique Masjuan Torrecillas e Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro foram  denunciados pelo médico Roosevelt de Sá Kalume por quatro homicídios dolosos contra os pacientes Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobo e José Faria Carneiro. Os médicos retiravam rins de pacientes que não tinham morte cerebral atestada para usar os órgãos em transplantes. 

 Como está o caso: Três dos quatro médicos – Antônio Aurelio morreu no ano passado – foram condenados a 17 anos e seis meses de prisão. No entanto, os médicos  poderão recorrer da decisão em liberdade.