Se dependesse de leis, o Brasil seria um dos mais seguros e disciplinados países do mundo. Infelizmente não é assim. Nosso Judiciário, que sofre das mesmas deficiências dos outros dois poderes da República, ainda que sendo o menos corrupto, não pode assegurar o pleno cumprimento de todo nosso manancial jurídico. Há leis, normas e regulamentos em excesso. Cada cidadão, a cada acontecimento que lhe atinja o interesse, imagina ou sugere a criação de uma nova lei. E assim vai caminhando nossa sociedade. Ocorre que ordem implica prevenção e repressão. Vale dizer, a existência de uma polícia competente e íntegra que imponha autoridade. É possível, é. Já tivemos, já. Até o início dos anos 60 Belo Horizonte possuiu uma das mais bem organizadas e eficientes corporações policiais: a Guarda Civil.
Com uniforme azul marinho escuro, botões dourados e quepe irrepreensível, seus membros impunham respeito a todos. Circulavam a pé, inclusive à noite, e a chamada rádio patrulha somente era convocada para atender a maiores distúrbios. Infelizmente foi extinta por volta de 1964, substituída pela Polícia Militar nas suas funções de vigilância, segurança pública e repressão ao crime. Sem qualquer tradição para exercer tais atividades nossa PM luta ainda hoje em busca de sua nova identidade e atribuições. Devidamente motorizada a PM passa com seus veículos em velocidade pelas ruas e avenidas sem qualquer possibilidade de dedicar a devida atenção ao que se passa nas calçadas ou no interior visível dos estabelecimentos. Não é possível aos PMs observar qualquer movimento suspeito no exterior das residências ou mesmo atender ao apelo de um cidadão em perigo. Nas esquinas mais movimentadas, onde são constantes os assaltos, nenhum policial. Certamente você já passou por esses momentos de insegurança e, se ainda não, experimente pedir socorro, ou gritar fogo como recomendam os especialistas. A sensação é de absoluto abandono.
A Polícia Civil passou a se responsabilizar somente pela parte investigativa e, naturalmente, pelos inquéritos policiais para encaminhamento à Justiça. A Polícia Técnica não possui equipamentos e laboratórios à altura de suas funções e desenvolve suas atividades com limitações extremas. Crimes mais complexos somente são esclarecidos graças ao esforço e dedicação pessoal de alguns delegados, investigadores e peritos. Isto sem falar dos salários defasados. O quadro nacional não é muito diferente e as exceções contam-se nos dedos de uma mão. Só os discursos e promessas são em maior número.
Não é sem razão, portanto, que o Brasil acaba de ganhar um troféu indesejado: o de campeão mundial de homicídios em 2009. Foram 40 mil e o estado de Alagoas se equiparou a Honduras, o país mais violento do mundo.
Recentemente os jornais de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro revelaram em amplas reportagens sobre o assunto o sentimento de pânico que vai dominando toda a população. Estamos todos literalmente enjaulados e os bandidos à solta. Isso não é bom.
