Está em curso um importante debate para a economia brasileira – a renovação, ou não, das concessões no setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015, especialmente porque oferece ao país a oportunidade de uma abordagem mais abrangente. Na verdade, discutir, simplesmente, se as concessões devem ou não ser prorrogadas é limitar a discussão a uma simplificação que efetivamente não existe e configura um reducionismo nocivo ao Brasil e a toda a sociedade, uma vez que somos, todos, consumidores de energia.
A questão tarifária – ou seja, o preço final da energia cobrado dos consumidores – é a questão central deste debate e é nesse foco que devemos circunscrevê-lo. É ilusório imaginar que a simples troca de concessionários resultará na redução das tarifas, até porque inúmeros são os fatores que as impactam. O preço da energia elétrica é fator que conspira contra competitividade da indústria brasileira: entre 2000 e 2009, a tarifa industrial de energia elétrica subiu 219% no Brasil, praticamente o dobro da inflação de 115% no período, medida pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas. O mais grave é que, desse custo, 45,1%, quase a metade, portanto, correspondem ao peso de impostos e taxas diversos incidentes na tarifa. É muito mais do que pagam as indústrias da Itália (23,3%), Alemanha (22%), da Noruega (21,6%), da Espanha e Portugal (inferior a 10%).
O importante é que o assunto seja colocado sobre a mesa de debates com clareza e objetividade, considerando-se os interesses maiores do país e também considerando a importância da questão energética como insumo estratégico para sustentar o crescimento da economia, evitando-se o confronto oco entre os que defendem a realização de licitações para renovar as concessões e os que consideram a prorrogação como a melhor opção. Há, com certeza, espaço para uma terceira via: realizam-se as licitações, conforme prevê a legislação, mas levando em conta, como é normal em certames desse tipo, a experiência acumulada pelos atuais concessionários e também os investimentos por eles realizados.
Seja qual for a decisão, o importante é que haja agilidade. A indecisão gera incertezas, insegurança jurídica e pode levar à perda de eficiência do sistema. Ameaçados de se verem excluídos, os atuais concessionários se sentirão desestimulados a realizar os investimentos necessários a garantir o bom funcionamento do sistema, comprometendo a qualidade do serviço entregue aos consumidores. É igualmente necessário, estabelecer que recursos obtidos com os leilões das concessões sejam, obrigatoriamente, revertidos em investimentos no próprio setor de energia, de forma a ampliar sua capacidade e qualidade, em vez de serem desviados para o caixa único do governo.
Há, ainda, o absurdo desperdício de energia no Brasil, em comparação com outros países. Na Europa, o índice médio de perdas elétricas é de 6,5% e, nos Estados Unidos, de 8%. O Brasil perde cerca de 18% de toda a energia que produz por causas diversas, inclusive em decorrência da utilização de equipamentos obsoletos em todo o sistema elétrico. Além de evitar o desperdício, a reposição destes equipamentos pode se transformar em excepcional oportunidade, criando mercado para a indústria nacional que tem plenas condições de produzi-los com elevado nível de inovação tecnológica.
Como se vê, o debate sobre a prorrogação ou não das concessões vencíveis a partir de 2015 é, neste momento, apenas a ponta de um grande iceberg. Seu mérito é abrir espaço para um debate que assegure ao Brasil condições de continuar crescendo de forma sustentável, criar mercado para a indústria nacional e afastar o risco de apagões que, volta e meia, desligam o país.
