O discurso de posse da presidente Dilma Rousseff indicou que ela enfrentará alguns problemas, dos mais sérios e atávicos, que impedem avanço na formulação de uma estratégia desenvolvimentista a qualquer governo que se forme. Ao defender a “reforma política que faça avançar a nossa jovem democracia, fortaleça o sentido programático dos partidos, aperfeiçoe as instituições e garanta mais transparência à atividade pública”, sinalizou, também, “um conjunto de medidas para modernizar e simplificar o sistema tributário”, considerando inadiáveis tais iniciativas.

Estamos diante de um cenário capaz de reviver um movimento sem precedentes na história de um país, tal como ocorreu na Espanha, com o Pacto de Moncloa. Para quem não se lembra, ele foi fruto de uma decisão tomada no mês de outubro de 1977, definindo acordo amplo de reforma da nação espanhola, após o descontrole da era pós-General Franco. Para nós brasileiros, é chegado o momento de se reunirem, ao redor de uma mesma mesa, todos os presidentes de partidos políticos, visando sedimentar consenso histórico sobre todas as reformas necessárias (ou mesmo, em um primeiro momento, apenas sobre as principais: tributária, política, fiscal, previdenciária, trabalhista e jurídica, por exemplo), prevalecendo o conteúdo de maior interesse para o país e para o seu povo. O Congresso, nunca antes na história deste país, foi tão governista, razão pela qual a presidente da República tem a chance única de se imortalizar como estadista, ao tocar tais reformas tão importantes na vida brasileira.

Entre outros, debater-se-iam temas como o tamanho das bancadas federais por estado, financiamento público de campanha, voto distrital misto, fidelidade partidária, tempo de mandatos para os cargos em disputa e cláusula de barreira mais severa para acabar com a infestação das legendas de aluguel. Igualmente ter-se-ia em conta a atual e exorbitante carga tributária, que incentiva a sonegação e penaliza a todos, sobretudo os mais pobres, por ser a um só tempo injusta, sem transparência, confusa e complexa, de tal modo que se transforma em imenso fardo para os contribuintes de qualquer natureza. Há que se considerar que, nessas áreas, foram mínimos os avanços nas derradeiras administrações federais, que não ousaram enfrentar o caráter personalístico do corporativismo político, bem como conter a disputa entre os estados, que brigam por maiores volumes de arrecadação tributária.

E o que dizer do falso imposto, as famigeradas contribuições, inventadas para que a União se locuplete, sem redistribuir aos estados, com o fruto de sua ânsia arrecadatória? Nesse particular, o pré-sal torna-se um passaporte para que o futuro das reformas possa lograr êxito, em razão de poder compensar as perdas individuais dos estados, mediante processo distributivo de suas receitas, que concilie os interesses convergentes. A atual estrutura tributária brasileira, que possui muitos impostos incidentes sobre o consumo, tem, ainda, a característica de ser “regressiva”, significando, em última análise, que ela tributa igualmente os desiguais. Desta forma, o anseio da população tenta materializar-se na arena congressual, conclamando os políticos a realizarem algo que seja, realmente, grandioso aos olhos da nação.

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