A trajetória de crescimento da economia brasileira e a elevação do poder aquisitivo dos segmentos de renda mais baixa devem-se, em grande parte, à implantação do Plano Real em 1994. A estabilidade monetária eliminou as incertezas na economia e os efeitos negativos da alta inflação na distribuição dos rendimentos. Até então, um dos fatores principais para a continuidade de altos índices de inflação no Brasil era o processo generalizado de indexação dos preços, que em 1995 completava 30 anos. A indexação atuava como correia transmissora da inflação passada para o presente e na formação das expectativas sobre o nível de preço no futuro. Na implantação do Plano Real em 1994 foi incluído um dispositivo que tornaria inviável a estabilidade de preços na nova moeda. Era a indexação dos salários em real. Na lei 8.080/94 foi assegurado aos trabalhadores em geral o reajuste dos salários em percentual correspondente à variação dos preços em reais, desde sua implantação em julho de 94 até o mês da data-base. Para isso foi criado um novo índice de preço o IPCr, que calculava os níveis de preços em reais. Assim, em cada data-base, a inflação em real estava assegurada. Por exemplo, aos contratos com data-base em julho, assegurava-se um mês de correção; àqueles com data-base em agosto, dois meses, e assim sucessivamente. Como consequência em um ano, todos os salários estariam indexados na nova moeda, tornando o mercado de trabalho inflexível e a redução da inflação impossível.
Era, então, imperioso para garantir a estabilidade monetária eliminar a indexação da economia e, em particular dos salários. A Medida Provisória 1.053, de 30 de junho de 1995 foi o instrumento utilizado para isso, adotando-se o mesmo mecanismo anterior, em sentido contrário. Agora, a cada mês, na negociação daquela data-base, se excluída a garantia da indexação em real, de tal forma que após um ano, não mais haveria indexação salarial. Com isso, o IPCr foi descontinuado, desativando-se uma perigosa bomba relógio embutida no Plano Real e contribuindo significativamente para a aceleração da queda da inflação a partir do segundo semestre de 1995.
O processo gradual de implantação estimulando a negociação coletiva, o apoio de importantes segmentos do movimento sindical, e a entrada em vigência da então Medida Provisória 974, de 31 de dezembro de 1994, que estabeleceu os critérios para a negociação da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas, foram os principais responsáveis pelo sucesso da desindexação. Enfim, consolidou-se a prática da negociação coletiva sobre a variação dos salários. Seus níveis seriam então objeto de negociações diretas entre empregadores e os sindicatos das respectivas categorias.
Outro elemento importante para o sucesso da desindexação foi a manutenção da política cambial vigente que operava como âncora para a estabilidade da moeda. Devo lembrar aqui que naquele ano, a economia latino-americana estava sob forte pressão em razão da crise mexicana. Se houvesse uma desvalorização do câmbio e, em consequência, aceleração da inflação em real, a desindexação seguramente não teria ocorrido.
Acredito que, se vivo estivesse hoje o professor Mário Henrique Simonsen, que em 1995 escreveu o livro 30 anos de indexação, certamente registraria positivamente os 15 anos da desindexação da economia brasileira.
