Chega de palmada

O caso da procuradora de Justiça do Rio de Janeiro, Vera Lúcia de Sant'Anna Gomes, acusada de torturar a menina de dois anos que pretendia adotar, voltou a atenção das autoridades brasileiras para a situação que, com variados graus de crueldade, repete-se diariamente em todo o país: a violência intrafamiliar. Para especialistas, a maior causa desse tipo de violência é a crença na agressão como parte do processo educativo. Só nos primeiros cinco meses do ano, o serviço nacional de denúncia de violências contra crianças e adolescentes registrou cerca de nove mil denúncias.

A média é de 60 denúncias por dia. Pais, madrastas, irmãos e parentes próximos estão entre os mais comuns agentes de violência contra crianças nas mais variadas formas, desde agressões verbais e psicológicas a abusos sexuais. Ainda há aqueles que apostam numa forma de educação na base da palmada, fundamentada numa espécie de pedagogia da violência. “Estudos mostram que muitos que foram vítimas de violência quando crianças tendem a repetir o modelo aprendido e cometem, na fase adulta, crimes contra crianças”, diz a médica e psicanalista, Soraya Hissa de Carvalho.

De acordo com Soraya, a maioria das crianças vítimas de algum tipo de violência preenche os critérios de diagnóstico de desordens mentais e estresse pós-traumáticos, apresentando reduzido envolvimento com o mundo externo, revivência do trauma, hiperatividade, hiperagressividade e distúrbios de sono. Segundo ela, nos quadros agudos, manifestam sentimentos de infelicidade e pânico, regressões a fases anteriores de desenvolvimento do ego, comportamento autodestrutivo e depressivo. “Os limites são fundamentais.  Agora, tudo deve ser negociado. E ninguém precisa bater para exigir respeito”, lembra a especialista.

A maioria das violações cometidas por pais e mães relaciona-se ao direito à convivência familiar e comunitária, em situações como abandono dos filhos sozinhos em casa e falta de condições materiais. “Os pais descontam suas angústias nos filhos”, ressalta a psicanalista, lembrando que parte significativa da violência fica oculta, entre quatro paredes, longe da ação das autoridades. “O senso comum diz que se eu bater em um adulto, posso ser preso, mas posso bater em uma criança para educar. Então, temos de fazer com que a violência contra as crianças seja punida com maior vigor pela lei", recomenda.

Dados do Unicef, o fundo das Na­ções Unidas para a infância, apon­tam que agressões e negligência são responsáveis por quase um quarto das mortes de crianças de zero a 6 anos no mundo. Em Minas, apesar de ter sido criado pelo go­verno de estado no dia 14 de maio de 2009, o chamado Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfren­ta­men­to à Violência contra a Criança e o Adolescente ainda não saiu do pa­pel. Só em 2009, o Disque Denún­cia estadual registrou 1.298 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A maioria envolveu vio­lência física das mais variadas for­mas e outras 91 ligadas ao abuso sexual.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promo­torias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais, Andrea Carelli, um dos principais obstáculos, por exemplo, é a dificuldade de se responsabilizar quem comete violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ela, só 3,5% das denúncias recebidas pelo Disque Denúncia viram processos penais. "Esse índice tão baixo indica que alguma coisa não está funcionando", acredita.

A promotora avalia que o aparelho estatal ainda não está preparado para lidar com esse tipo de denúncia, porque os conselhos tutelares não têm formação para investigar, a apuração dos crimes é lenta, além da necessidade de contundência da prova para a condenação. “É muito difícil a produção dessas provas. Afinal, nem todo crime sexual deixa vestígios. Agora, não há dúvida de que medidas mais rígidas precisam estar previstas em lei”, explica.
Por sua vez, o deputado estadual André Quintão (PT) reforça que o abuso e a violência intrafamiliar são os maiores desafios do poder público, uma vez que acontecem de forma escondida. Para ele, é importante que a sociedade desenvolva uma nova consciência ética. Mas o deputado cobra a redução da morosidade judicial no que se refere à punição dos autores de crimes contra crianças e adolescentes. “A implantação da Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente deve ser a prioridade neste momento”, garante.

Muito além da palmada

Casos de violência que chocaram o país

Março de 2008

- Caso Isabella: menina de 5 anos morre depois de ser jogada pela janela do apartamento em São Paulo

- Cativeiro em Goiás: denúncia leva a polícia a libertar menina de 12 anos que era torturada há dois pela mãe adotiva
 
Fevereiro de 2007

- Caso João Hélio: menino fica preso ao cinto de segurança e é arrastado por 7 Km, pelas ruas do Rio de Janeiro
 
Dezembro de 2006

- Tragédia em família: casal e filho de 5 anos são queimados vivos dentro do carro, em Bragança Paulista
 
Janeiro de 2006

- Abandono: recém-nascida é jogada em um saco plástico na lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte
 
Maio de 2004 

- Crime de sangue: engenheiro no Rio de janeiro mata a tiros a mulher, as duas filhas e
depois comete suicídio
 
Abril de 2002

- Magia negra: menino de 6 anos morre em ritual satânico no caso das bruxas de Guaratuba, no interior do Paraná

O fim das palmadas

- Palmadas violam os direitos da criança, à integridade física e à dignidade. Se não é legal dar um tapinha em um adulto, então em uma criança também não é

- A prática de bater pode deixar sequelas graves. Estudo norte-americano com 2.500 mães mostra que crianças educadas com palmadas tendem a se tornar mais agressivas do que as que não foram 

- As crianças entendem que a violência é uma forma aceitável de resolver um conflito 

- Há dúvidas sobre a eficácia da palmada para disciplinar crianças