Nos últimos 10 anos, há um conjunto de crises sequenciais na infraestrutura econômica do país que, muitas vezes, se manifestam de forma dramática, como na última tragédia do aeroporto de Congonhas ou no cotidiano das mortes em acidentes em nossas estradas. As crises apareceram, inicialmente, na infraestrutura rodoviária e no abastecimento de energia elétrica, passaram pelos portos e pelas ferrovias, chegaram aos aeroportos e, atualmente, aos sistemas de transportes metropolitanos. O que tem provocado estresse na infraestrutura econômica brasileira, sempre que a demanda pelos seus serviços sofre uma aceleração no médio prazo?
De maneira didática, pode-se afirmar que, em torno dessas crises, há questões fiscal, ideológica e política. A questão fiscal é conhecida. Antes da Constituição de 1988, o governo federal alocava cerca de 40% de suas despesas não financeiras em projetos de manutenção, ampliação e modernização da infraestrutura econômica em diferentes regiões do país. Em 2005, este número já havia caído para menos de 3%, tendencialmente. Enquanto isto, as despesas com benefícios assistenciais e subsidiados das políticas sociais compensatórias subiam de 3% para mais de 21%, no mesmo período. É evidente, pois, a situação de subinvestimento em setores críticos para a vida econômica e o bem-estar social dos brasileiros.
A questão ideológica se coloca diante da imensa dificuldade que a atual administração do governo federal tem para definir os limites das funções do estado na esfera das atividades econômicas. Preconceitos contra processos de privatizações e de parcerias público-privadas convivem, contraditoriamente, com a busca da eficiência microeconômica pelas forças do mercado dentro de um mesmo governo que entrega ao próprio tempo a missão de resolver conflitos de natureza doutrinária. Consequência: num ambiente de incertezas e indefinições, deixam de ser realizados investimentos privados na infraestrutura econômica do país, por falta de estruturas regulatórias consistentes e por elevado risco jurisdicional.
Finalmente, a captura da alta direção dos órgãos públicos, que cuidam da manutenção e dos investimentos da infraestrutura do país, por interesses velados e clientelísticos da aliança partidária que dá suporte ao governo no Congresso, traz à tona problemas de ineficiência administrativa e de corrupção financeira que nem as melhores peças de marketing político conseguem abafar. É bom lembrar que os desafios de se dotar um país de adequada infraestrutura econômica não se limitam a realizar investimentos em megaestrututuras físicas. Dependem, também do capital humano e do institucional que, em última instância, fazem o planejamento e a gestão dessa infraestrutura.
O resultado geral: a infraestrutura econômica não tem capacidade de acomodar um longo ciclo de expansão a taxas históricas de crescimento do PIB superiores a 7% ao ano, que prevaleceram de 1950 a 1980; cria um ambiente de incertezas para os que dependem de decisões que se implementam no longo prazo; e é pobre por falta de redundâncias, vale dizer a incapacidade de dispor de alternativas para resolver um mesmo problema de logística de comunicação ou de abastecimento de energia.
Para cada uma das questões apontadas, há um conjunto de soluções sendo propostas por diferentes setores da sociedade as quais, entretanto, carecem de decisões administrativas por parte de quem precisa não ser conformista e não ter aversão ao risco político.
