Devagar Deputados Trabalhando...

Culpa da pressão exercida pelo Palácio do Planalto no Congresso, na avaliação do deputado federal Rafael Guerra (PSDB). “O governo tem nas mãos 75% da Câmara, que vota o que o Executivo quer. Quando se afirma que a Câmara não vota determinado projeto, é bom que se diga que só não vota enquanto o próprio governo não quer”, justifica o parlamentar. “Às vezes, quando há muito apelo popular em relação a determinada matéria, ou em certos períodos, como agora, que estamos há seis meses das eleições, conseguimos aprovar algo”, admite o deputado, um dos cinco mineiros que apareceram na lista dos cabeças do Congresso elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) no ano passado.

A aprovação, na Câmara dos Deputados, do reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo e da emenda que acaba com o fator previdenciário (na prática, regra que reduz o valor das aposentadorias consideradas precoces) a partir de 2011, na semana passada, podem ser incluídos no rol dos projetos que têm apelo popular, perfeitos para serem aprovados durante raro ato de rebeldia dos parlamentares que, a essa altura, estão de olho nos futuros dividendos eleitorais.

“O reajuste de 7,72% foi longamente discutido pela base aliada. Não foi uma votação irresponsável. Consideramos que o governo tem condições de oferecer esse percentual aos aposentados”, diz a deputada federal Jô Moraes (PCdoB), negando o fim eleitoreiro da votação. O mesmo não se pode dizer, segundo a própria deputada, da votação relativa ao fim do redutor das aposentadorias. “Foi certa rebeldia”, admite a deputada, para quem o fato de o Legislativo aprovar mais matérias do Executivo não pode ser interpretado como submissão. “A questão é que é mais fácil constituir consenso e definir prioridade das matérias encaminhadas pelo Executivo”, pondera.

A cientista política Odila Valle de Carvalho, professora do Uni-BH, lembra que as duas propostas são justas do ponto de vista do interesse dos cidadãos brasileiros, mas considera que ambas só foram aprovadas por causa do ano eleitoral, que “tem efeito sobre os parlamentares”. A intenção, segundo ela, foi criar uma saia justa para o governo a poucos meses das eleições. “São projetos de suma importância para os quais deveria ter sido buscada uma solução pertinente e não se esperava votação no afogadilho, quase beirando a irresponsabilidade”. 

“Desde o ano retrasado tentamos votar o fim do fator previdenciário e o governo vinha barrando. Agora, uma votação como esta, de grande apelo popular, num momento como este, dá nisso: o governo perde o controle porque é difícil agradar os aposentados e o governo numa situação dessas”, diz o deputado federal Miguel Martini (PHS).

Apesar da preponderância do Executivo na aprovação de matérias, essa força vem caindo, segundo dados do Diap. Em 2006, 69,7% das leis aprovadas no Congresso eram de autoria do governo. O índice subiu para 76,5% no ano seguinte, baixou para 59,3% em 2008 e caiu para 38,8% no ano passado. Ao mesmo tempo, as matérias aprovadas de iniciativas de parlamentares têm subido. Eram 22,4% em 2007, 34,9% em 2008 e 52,2% em 2009, primeira vez, em muitos anos, que o Legislativo aprovou mais leis do que o Poder Executivo. “Isto demonstra, pelo menos em quantidade, que o Poder Legislativo começa a priorizar as iniciativas parlamentares, invertendo uma tradição de completa submissão do Legislativo ao Exe­cutivo”, analisa Antonio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Diap. Do ponto de vista de conteúdo, entretanto, não houve avanços. Das 133 leis de iniciativa dos deputados apresentadas no ano passado, um velho problema: 61 tratam de datas comemorativas e homenagens. Já os senadores respondem por 40 das 61 leis sobre esses temas.

Prestes a concluir seu primeiro mandato federal, o deputado An­tônio Roberto (PV) diz ter apresentado 20 projetos nesta legislatura. Não conseguiu ver nenhum deles aprovado até agora. “A tramitação é demorada, são muitas comissões, o que acaba deixando o Executivo em vantagem porque tem sempre a prerrogativa de apresentar medidas provisórias”, observa. Para ele, que apareceu numa lista do Congresso do ano passado entre os mais ausentes, diz que há uma leitura errada da atividade parlamentar. “Quando os projetos chegam, são discutidos e muitos vezes alterados. Esse é nosso papel também. Quanto as minhas faltas, foram todas justificadas. Eu corri o Brasil discutindo o Estatuto da Igualdade Racial, projeto do qual fui relator”, explica.

Também na lista dos cabeças do Congresso elaborada pelo Diap, o petista Virgílio Guimarães concorda. “Não tem nenhum projeto do Executivo que passa incólume, então, todos os parlamentares estão fazendo seu trabalho. Muitas vezes, as nossas propostas são apensadas ao projeto do Executivo. É assim que funciona, essa é a característica do sistema legislativo brasileiro”.