Duas Mães, ou Dois Pais

O grande problema para essa falta de legislação, segundo a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a advogada especializada em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, é que casais de todo o país são submetidos a sentenças desiguais. Ficam à mercê dos juízes.

Há aqueles que consentem na adoção pelo casal, mas outros dificultam e não são favoráveis. A saída sempre foi a de apenas um dos pares adotar a criança. “A lei diz que uma pessoa sozinha pode adotar e não questiona a orientação sexual dela. Então, apesar de a criança passar a viver com duas pessoas, para o processo de adoção somente um é submetido a entrevistas, estudos, avaliações”, diz.

“No Brasil, somos cobradas por todos os deveres, mas na hora dos direitos, vemos uma legislação que, infelizmente, é regida pela fé, pela religião, com símbolos que reprimem a homossexualidade”

Soraya Menezes

É de Soraya Menezes o grito: “no Brasil, somos cobradas por todos os deveres, mas na hora dos direitos, vemos uma legislação que, infelizmente, é regida pela fé, pela religião, com símbolos que reprimem a homossexualidade”, diz. O que move Soraya na busca pela maternidade de sua filha adotiva com Suely  é o sentimento que, sim, ela também é mãe de S.V. Alterna com a companheira levar a filha para a escola, está ali no dia a dia para educá-la, ouve o chamado carinhoso de mãezona, enquanto Suely é a mãezinha. “É uma crueldade sem tamanho negar esse direito. Já pensou se acontece algo à minha companheira? Pela lei, não terei nenhum direito como mãe. Quando cerceiam nossos direitos, querem nos tornar invisíveis. O que a sociedade precisa compreender é que não queremos aceitabilidade sobre a nossa sexualidade, o que exigimos é o respeito e a garantia de nossos direitos”, afirma.

Há cerca de nove anos, um caso famoso repercutiu em todo o país e terminou exatamente nesse imbróglio de que fala Soraya. A cantora Cássia Eller, então casada com Maria Eugênia Vieira Martins, morreu subitamente e o pai da cantora iniciou uma briga judicial pela guarda do filho de Cássia, Francisco. Mesmo sabendo que era Maria Eugênia que cuidava do menino e de sua educação. Depois de muita briga, a Justiça concedeu a guarda definitiva a Maria Eugênia.

Apesar da repercussão deste caso, o advogado civilista e mestre em direito e globalização, Fábio Vargas, afirma que, no Brasil, quando o tema é a união homoafetiva, tudo é tabu e o preconceito social se revela pela postura inerte do legislador. “Em 2009, entrou em vigor a nova lei nacional de adoção e, mais uma vez, o Legislativo perdeu a oportunidade de avançar, pois não trouxe nenhum artigo relativo ao tema”, diz.

Há casos que representam um retrocesso, na opinião de Vargas, como o projeto de lei 7.018/2010, de autoria do deputado Zequinha Marinho, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, a chamada adoção homoafetiva. O advogado destaca que a proposta do deputado, que ainda está em tramitação, é um espelho do que parte da sociedade acredita. Muitos, em sua opinião, têm aceitação forçada e velada da adoção homoafetiva, para não parecerem politicamente incorretos.  “O fato é  que os argumentos contrários à adoção são inconsistentes e falaciosos, não resistindo à mais superficial análise. Um dos piores vai no sentido de que a homossexualidade dos pais determinará a homossexualidade dos filhos”, diz.

Uma das mais renomadas organizações norte-americanas, a A­me­rican Psychological Association (APA), realiza, desde os anos 70, pesquisas com diversas crianças que têm pais do mesmo sexo. “E elas comprovam a normalidade dessas crianças, hoje adultos. É um estudo que destaca a importância da figura dos pais não como macho e fêmea, mas como pessoas capazes de exercer as funções parentais com segurança e naturalidade, permitindo o desenvolvimento sadio ao filho, tanto física quanto emocionalmente”, argumenta o advogado Vargas.

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Antônio Luiz Martins dos Reis, o Toni Reis, diz que o mais doloroso em um processo de adoção homoafetiva é ver um caso se arrastar na Justiça, como o dele e de David Harrad que espera uma solução desde 2005, e saber que inúmeras crianças sofrem com o abandono em abrigos. “Não vamos desistir, mas é doloroso, triste. Vemos inúmeras crianças que poderiam estar bem cuidadas, ter amor, carinho, afeto, mas estão sofrendo em abrigos por falta de humanidade, de um preconceito arraigado”, diz Reis. Harrad diz que é um tempo de espera terrível também para eles. “Estamos ficando velhos. Uma espera de cinco anos é tem­po demais.”

O processo travado logo na primeira batalha, impede os casais de vivenciarem as outras etapas da transformação em pais, que é a convivência com os filhos. O casal Júnior de Carvalho e Vasco Pedro da Gama Filho dizem que a adoção de Theodora, ocorrida em 2006, mudou radicalmente a vida dos dois, que são cabeleireiros e também promotores de eventos, colunistas sociais. Para melhor, já que estão na fila para adotar uma segunda criança. “Antes, não tínhamos tempo para café da manhã, almoço. Uma criança faz toda a diferença”, diz Carvalho.

Se há preconceito, Theodora nunca passou por ele, segundo Carvalho. Ela estuda em tradicional colégio de freiras de Catanduva e como qualquer criança, recebe e visita os amigos, tem aulas de piano e de natação. Tanto Júnior quanto Vasco são presentes e participam de todas as reuniões e eventos da escola. “Nunca escondemos que somos gays e ela entende tudo numa boa. Também falamos para ela que, pelo fato de ter sido adotada por dois pais, ela terá de lidar com o assédio das pessoas pelo resto da vida. Com certeza há pessoas que não concordam com o fato de dois homens casados adotarem uma criança, mas ninguém nunca chegou para nos falar nada”, diz.

Para ampliar o número de histórias com finais felizes como a de Vasco, Júnior e Theodora, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) passará por mais uma rodada para a aprovação do Estatuto da Família, com uma audiência pública em 12 de maio, no Congresso Nacional, em Brasília. O estatuto legitima as novas formações familiares, com ênfase nos direitos das relações homoafetivas. Desde que começou a tramitar, em 2007, a luta, segundo a advogada e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, é para que as emendas do Legislativo, que retiram do Estatuto vários direitos dos casais homoafetivos, sejam derrubadas. “Como tudo que diz respeito à relação homoafetiva, o Estatuto vem enfrentando resistência e má vontade do legislador”, diz.

Enquanto esperam essas mudanças e o tempo da guarda provisória acabar para entrarem com uma nova luta, Soraya e Suely ensinam à filha novos valores. Os passeios são com casais heterossexuais, homossexuais, em que o desejo das duas é preparar a filha para viver num mundo diverso. S.V. tem se saído muito bem. Adora os passeios e a convivência com mãezona e mãezinha e, neste Dia das Mães, o presente é duplo. “Ela sempre prepara dois trabalhinhos para nós duas”, diz Soraya.