Vencido o segundo grande prazo das eleições, o que determina as desincompatibilizações, as eleições de outubro próximo começam a ganhar formato. Pela sexta vez consecutiva o brasileiro vai às urnas para a escolha, por voto direto, de presidente, governadores e deputados. É sem dúvida o mais longo período do que podemos chamar de democracia no país.
Democracia aí tomada apenas em um de seus aspectos, o de escolha livre e direta, pelos eleitores, de seus governantes. Se olharmos nossa vida política apenas pelo lado do voto, o dado nas urnas, com ufanismo podemos dizer que vivemos uma democracia plena. Temos o mais avançado sistema de coleta e contagem de votos de todo o mundo. Em 12, 15 horas no máximo, sabemos quem vai nos governar. Estamos também entre os países com maiores índices – se não formos o maior – às urnas, o que é muito bom, mesmo sendo este comparecimento obrigatório.
Mas voto é apenas, embora fundamental, instrumento da democracia. No mais, “temos uma democracia relativa e uma corrupção absoluta”, já dizia, há mais de 30 anos, o ex-ministro Paulo Brossard. Relativa, entre outros aspectos, por não termos partidos, regras eleitorais claras que preservem a transparência da escolha popular. Corrupta, a começar pela forma como são escolhidos e indicados os candidatos. Realizados acordos de alianças e financiadas as campanhas, apenas para citar alguns problemas que tornam pouco legítimos muito dos mandatos conquistados dentro da legalidade. Com certeza não estamos falando nada de novo. Os acordos espúrios, os financiamentos heterodoxos, o privilégio partidário de alguns, os partidos de aluguel e muito mais, são parte de nossa história política desde o Império. Evoluímos, e muito, apenas no processo de votação e apuração, liquidando, embora alguns resistam a esta afirmação, com as fraudes. E esta evolução não se deve creditar aos políticos. Ela é fruto do esforço do Judiciário.
Mas é chegado o momento de discutirmos, analisarmos nosso passado para que possamos acertar nosso futuro. Claro que para as de outubro próximo não há mais o que fazer, mas precisamos pensar, já, nas próximas eleições. É urgente uma reforma política e eleitoral que acabe com o crescente processo de judicialização de nossas eleições. Sem uma mudança em nosso Código Eleitoral, nas estruturas partidárias e sem regras claras e definitivas, que acabem com improvisações a cada eleição, vamos continuar tendo disputas nas urnas e nos tapetes dos tribunais. Vamos continuar com uma democracia de boca-de-urna – com algumas manchas pela compra de votos – e uma prática política ainda do tempo do coronelismo em nossos partidos. Além, é claro, do abuso do poder político e econômico em todo o processo. Para estas eleições de outubro próximo o que se prenuncia é intensa disputa nos tribunais. Nem bem se definiram as candidaturas e os tribunais vão sendo acionados com denúncias. O pior é que, desta vez, nem os tribunais estão conseguindo se entender quanto a nossa mambembe legislação eleitoral. A ambiguidade das decisões dos tribunais quanto aos litígios eleitorais nos faz prever longas batalhas judiciais.
Junte-se à ambiguidade, consequência da obscuridade das normas, ou mesmo de sua inexistência, a morosidade das decisões, e teremos o caldo para a obtenção de mandatos ilegítimos que, em alguns casos, os senhores magistrados, certamente não terão condições políticas de declarar inválido. Pelo que se avizinha, é bom ficar de olho em marqueteiros e advogados. Talvez eles decidam as eleições. Quem sabe nas próximas o Brasil consiga ter regras menos relativas e mais absolutas.
