A sete meses das eleições, pelo menos 150 deputados federais e senadores respondem a cerca de 300 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Os crimes são variados: contra a ordem tributária, eleitoral, falsidade, improbidade administrativa e outros. Essa estatística não inclui outros gestores, como prefeitos, vereadores e deputados estaduais. Não importa. O fato é que, se nada mudar, qualquer um deles vai poder disputar novo mandato nas eleições deste ano. Por isso mesmo, pressão é a palavra do momento para garantir que o Congresso aprove, em tempo hábil, o Projeto Ficha Limpa, que restringe a candidatura de quem tem ainda contas a acertar com a Justiça. Trata-se de uma corrida contra o tempo.

O grupo parlamentar encarregado de conduzir as discussões sobre o tema teve até 17 de março para entregar o relatório ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a quem caberá definir a data da votação em plenário. Para que as novas regras passem a valer nas eleições deste ano, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de obter a sanção presidencial, até o final de maio – já que, em junho, começam as convenções que definirão os candidatos de cada partido. “A aprovação não é fácil e precisamos continuar na busca de apoio até o presidente sancionar a lei. Conseguimos avançar. Agora, precisamos de força para aprová-lo”, diz o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator do Projeto Ficha Limpa na Câmara, em um de seus alertas para o eleitorado.

Não por menos, a mobilização em torno do projeto vem aumentando. No último dia 8, em São Paulo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoveu ato público para chamar a atenção do Congresso sobre a importância da aprovação do texto que visa a depurar a lista de opções para o eleitor na hora de ir às urnas. Em 18 de março, um dia após a entrega do relatório a Temer, foi realizado um novo ato, desta vez no centro da capital mineira. “Ninguém vai votar porque é bonzinho, mas por causa da pressão da sociedade”, admite o deputado federal Miguel Martini (PHS), coordenador do grupo parlamentar que conduz as discussões sobre o Ficha Limpa no Congresso.

Chico Alencar, Miguel Martini, Índio da Costa: em busca de apoio. Foto: Ed Ferreira/AE

Segundo o deputado, é importante também que as pessoas continuem enviando e-mails para os parlamentares que representam o seu estado na Câmara pedindo a aprovação do projeto. Em seu gabinete, em Brasília, por exemplo, tem chegado cerca de 800 mensagens diariamente. “O projeto trata de equilibrar a competição. Se existe hoje na sociedade uma regra que diz que o cidadão sofre determinada sanção se está em débito com a Justiça, o Ficha Limpa demonstra que não há qualquer inconstitucionalidade de se impor restrições para candidaturas, como argumentam alguns”, pondera o parlamentar mineiro.

Martini faz referência ao fato de a Constituição prever que brasileiro que não vota nem justifica a ausência nas urnas no prazo previsto pela legislação fica impedido de participar de concursos públicos, tirar passaporte e contrair empréstimos junto a instituições financeiras do governo – só para elencar algumas punições. Em contrapartida, mesmo respondendo a processos na Justiça ou tendo as contas eleitorais reprovadas, é possível concorrer a um mandato eletivo.

O projeto batizado como Ficha Limpa chegou à Câmara no final de setembro de 2009 como matéria de iniciativa popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas coletadas. A campanha para a coleta de adesões foi encabeçada pelo MCCE – que reúne 43 entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). O texto que será votado, porém, sofreu modificações.

Pela proposta original, estariam impedidas de concorrer a mandato eletivo pessoas condenadas pela Justiça de primeira instância ou que respondam a processos na segunda instância. Aqueles que tivessem contra si denúncias recebidas por órgão colegiado como tráfico de drogas, crimes eleitorais, trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros, também seria barrado. As modificações estabelecem o impedimento apenas em casos de condenação em segunda instância ou por decisão de órgão colegiado.

“É importante não darmos estrutura para perseguições políticas. Não é possível que apenas o fato de ter sido denunciado ou condenado por um juiz local, muitas vezes adversário político, seja suficiente para afastar alguém da possibilidade de candidatura”, justifica Miguel Martini.

Pedro Simon: defesa para que a sociedade recupere referências. Foto: Eraldo Magela/AE

Há cada vez mais vozes favoráveis à aprovação da matéria no Congresso. Em discurso recente na tribuna do Senado, o peemedebista Pedro Simon (RS), um dos congressistas de maior credibilidade, defendeu a restrição de candidaturas. “Foram mais de um milhão os que aderiram ao projeto. Uma lufada de ética em muitos que serão, aprovada a lei, alcançados por seus efeitos. A melhor participação popular será deixar de eleger candidatos que, já antes do pleito, demonstraram não estar à altura da representação popular”. Para Simon, a exigência de uma boa vida pregressa dos candidatos será o caminho mais curto e mais seguro para que a sociedade brasileira recupere seus melhores valores e referências, perdidos “nestes tempos de corrupção e de barbárie”.

Apesar de legislações eleitorais precisarem da aprovação com um ano de antecedência para serem válidas para a eleição seguinte, representantes do movimento alegam que o prazo não é válido para este projeto. O argumento é que a definição da vida pregressa dos candidatos como impedimento é apenas uma regulamentação do artigo 14 da Constituição.

Mesmo que o Ficha Limpa não seja aprovado a tempo das próximas eleições, o eleitor tem como saber os antecedentes dos candidatos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, já neste ano, vai divulgar a ficha corrida de quem tem contas a prestar ao Judiciário, serviço que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas já disponibiliza. Não custa nada dar uma olhadinha nas listas antes de decidir o voto. Aliás, não olhar é que pode sair bem caro.

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