Sexta, 10 de Fevereiro de 2012
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Artigo

A voz das urnas

Sabemos todos que leis não criam empregos, mas podem destruí-los

Texto: Robson Braga de Andrade
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Robson Braga de Andrade - Presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)

Quanto mais outubro se aproxima, mais sensível se torna o ambiente político no país. É compreensível – outubro representa a linha de chegada de uma corrida de muitos obstáculos, ao final da qual se conhecerá o novo presidente da República, os novos governadores e, ainda, os deputados estaduais, federais e senadores eleitos. É um período naturalmente efervescente e preocupante, na exata medida em que se marca pela premissa, falaciosa, de que em eleição a única coisa proibida e vergonhosa é não ganhar. Ou seja, vale tudo, guerra é guerra, verdadeiro tempo de murici onde cada um cuida de si!

Em um cenário onde a conquista do eleitor se mostra cada vez mais complexa e difícil, a maioria dos candidatos, equivocamente, tende a apelar para o corporativismo e para o populismo, com propostas que acenam com o paraíso para uns e outros, mas que, se postas em prática, prejudicam o país, comprometem o crescimento da economia e, via de consequência, inviabilizam políticas públicas de cunho social que se sustentam nos impostos pagos pelas empresas e pelos contribuintes pessoa física.

Um exemplo emblemático é a movimentação que se vê na Câmara dos Deputados visando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e eleva de 50% para 75% o adicional incidente sobre horas extras. Sabemos todos que leis não criam empregos, mas podem destruí-los. Na verdade, neste momento, acelerar a tramitação da PEC 231 é absolutamente extemporâneo, por pelo menos duas razões principais: a economia ainda padece sob os efeitos devastadores da mais grave crise financeira e econômica das últimas décadas, o que recomenda cautela, prudência e bom senso. Complementarmente, e igualmente preocupante, o fato de estarmos em um ano eleitoral potencializa o risco de que decisões fundamentais para o país e sua economia sejam subordinadas aos interesses imediatistas de candidatos oportunistas, posição já externada publicamente por inúmeros parlamentares envolvidos com o tema.

E não para por aí! Além da PEC 231, a tendência é de que, este ano, o Legislativo priorize a tramitação de novas leis que só contribuem para engessar ainda as relações entre empregados e empregadores. A pressão das centrais sindicais, muitas vezes embaladas, patrocinadas e lideradas por parlamentares em busca da reeleição fácil, se volta especialmente para questões que aparentemente beneficiam os trabalhadores – mas só aparentemente. Por serem incompatíveis com o cenário da economia, especialmente nesta fase pós-crise, e também por impactar fortemente os custos de produção, tais medidas acabam funcionando como fatores de inibição da geração de empregos, especialmente nas micro e pequenas empresas. No balanço final, em vez de ganhar, os trabalhadores perdem.

Enfim, no momento em que os partidos e coligações partidárias começam a definir seus candidatos e a elaborar os programas que apresentarão aos eleitores é absolutamente fundamental que se preocupem com os reais interesses do país e da sociedade. Este é o entendimento do setor produtivo e da indústria, com a clara convicção de que esta é também a postura majoritária dos eleitores. Enganam-se, portanto, candidatos que imaginam ser possível seduzir o eleitorado com promessas vãs, inviáveis e na contramão da realidade objetiva. Amadurecida pelas lições do passado, a sociedade brasileira está sensibilizada e mobilizada para fazer prevalecer o compromisso com a promoção da competitividade da economia nacional por vê-la como indispensável instrumento de transformação e inclusão social. Esta, com certeza, é a verdade que emergirá das urnas.

 
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