Rômulo de Carvalho Ferraz, presidente da Associação Mineira do Ministério Público, é um homem sabidamente corporativista. Defende a sua categoria com toda gana e vibração. Isto não o impede, porém, de ter uma visão crítica da instituição e da atuação de colegas. Para ele, eventualmente, há sim abusos por parte de membros do Ministério Público, seja pela imaturidade, seja pelo envolvimento na matéria. Nesta entrevista ele adverte para o risco de elitização do Ministério Público e diz que a categoria tem salários altos no contexto nacional, mas perfeitamente compatível com a responsabilidade do cargo. Além disso, Ferraz adverte para a ameaça do governo federal de processar ações que retardem obras públicas. “Dentro de postura republicana e democrática é uma postura muito equivocada."

O advogado geral da União ameaça processar os procuradores federais que propuserem ações que retardem o andamento de obras. Como vê esta situação?
É uma posição equivocada, à medida em que o procurador da República tem independência e autonomia funcional para propor a ação que julgar cabível. No fato concreto, é uma situação de longa data em que o Executivo tem encontrado óbices para a realização de grandes obras, com a própria estrutura administrativa do estado como nos casos das licenças ambientais. Às vezes, o Ministério Público tem que tomar alguma medida que pode não agradar. Mas, dentro de contexto republicano e democrático é uma postura muito equivocada. Pode até ser uma medida antipática do Ministério Público, mas ela precisa ser tomada, especialmente na área ambiental. Mas tem havido alguns avanços. Evidentemente que todos nós temos que compartilhar das expectativas de que estes avanços são importantíssimos para o país.

Mas este comportamento de ouvir as vozes da rua, como disse o ministro Joaquim Barbosa, não é ser leniente? O Ministério Público tem que ouvir clamores do governo ou agir, sempre, como fiscal da lei?
Não, tem que ser o fiscal das leis, mas precisa também ouvir as vozes da rua. Não pode disssociar deste sentimento da sociedade. Evidentemente há também o relacionamento das instituições e, neste aspecto, o Ministério Público amadureceu muito. Desde a Constituição, ele vem sofrendo, principalmente no âmbito do Legislativo, um bombardeio muito grande, por causa de eventuais excessos. Mas o amadurecimento ocorre, a maturidade vem com o tempo. Não pode haver um comportamento arbitrário, absolutista por parte do membro do Ministério Público.

O senhor falou em abusos. Eles existem realmente?
Sem dúvida, eles existem e são reconhecidos pelo próprio MP, pelas entidades de classe, pela chefia institucional, tanto em nível estadual quanto federal. Nós temos certeza de que esta é uma postura absolutamente minoritária dentro da instituição. Não podemos nos esquecer de que a instituição, da forma que atua hoje, é muito nova. Ela é da Constituição de 1988. O amadurecimento vem ocorrendo. Não podemos nos esquecer também que o perfil dos colegas é muito jovem. Há os arroubos da juventude.

Nós estamos iniciando o período eleitoral. Historicamente o Ministério Público é usado politicamente, com encaminhamento a ele de denúncias de um grupo contra o outro. O MP se preparou para não ser instrumento de campanha eleitoral em 2010?
Esta é uma realidade e o promotor de Justiça, nas comarcas do interior, precisa ter a consciência de que nas questões locais, paroquiais, ele pode ser usado. Tem que trabalhar com esta realidade. Em Minas Gerais temos mais de 300 zonas eleitorais, são aproximadamente 300 promotores eleitorais que vêm tendo uma atuação, ao longo dos anos, muito eficiente, principalmente naquilo que é mais caro num processo eleitoral, o abuso econômico, o político, o uso escuso de meios de comunicação. A Justiça Eleitoral tem dado grande alento para todos nós, pois ela tem sido uma prestação jurisdicional mais eficaz do que a média da ação do Poder Judiciário. Você tem resultados mais eficazes. Veja as últimas eleições municipais, já tivemos inúmeros casos de cassação de prefeitos e vereadores. Dois governadores já foram cassados e efetivamente tiveram que deixar os seus cargos por crimes eleitorais. É um alento grande para quem atua nesta área.

Por outro lado o TSE tem recusado, sistematicamente, representações contra o presidente da República por antecipação de campanha. Pode-se deduzir então que o peso político influencia?
Ao longo dos anos isto não aconteceu só no TSE. Em geral pode-se dizer que isto é uma realidade histórica do país. Mas em relação ao Tribunal Superior Eleitoral dizer isto neste momento é uma injustiça.

O Ministério Público é sujeito a influências políticas?
Nós temos um processo de escolha da chefia do MP, que veio após a Constituição de 1988, que é por eleição direta para a formação de lista tríplice para a escolha do governador. Não é o processo ideal. Existe uma luta nacional para que a escolha do procurador geral de Justiça seja por eleição, sem escolha do Executivo. A escolha de um nome pelo governador, mesmo que de lista tríplice escolhida numa eleição direta, cria sim um vínculo que evidentemente não é o ideal. O processo permite ainda uma reeleição e isto acaba reforçando a perspectiva de vínculo diante da possibilidade de recondução. Para as entidades representativas, o melhor é a eleição direta, sem a reeleição.

Mas cada procurador, cada promotor, é o poder. Mesmo assim está sujeito a pressões da chefia?
Não, a nossa organização prevê uma chefia institucional, mas de natureza administrativa. Na sua atuação, cada promotor, cada procurador, tem independência constitucional. Pelo menos em tese não existe esta pressão orgânica. O que pode criar vínculos é o processo de escolha da chefia, e isto não é desejável, não apenas pela instituição, mas pela sociedade.

“O MP, da forma que atua hoje, é uma instituição muito nova. O perfil dos colegas é jovem. Temos os arroubos da juventude”

O senhor falou que pelo menos em tese o promotor não recebe influências. Na prática há?
É natural que possa existir, num caso ou outro, uma tentativa de ingerência da chefia, que é premida por diferentes situações. Mas o promotor tem suas prerrogativas funcionais e normalmente estas pressões não são aceitas. Tem que haver maturidade do promotor para se desvencilhar da situação.

Hoje se debate a possibilidade de o Ministério Público ter uma função de investigação em algumas situações. A instituição está preparada para isto?
Estamos melhores preparados do que já estivemos. Há realmente algumas situações em que o melhor é que os procedimentos sejam conduzidos pelo promotor de Justiça como, por exemplo, numa situação de abuso do poder de polícia que, dificilmente, seria investigado pela própria polícia. Esta polêmica surgiu já há algum tempo, mas, hoje felizmente, no Supremo Tribunal está pacificada. A atuação do Ministério Público não é concorrente com a Polícia Civil nem absoluta. É simplesmente complementar, pois o poder de investigação é própria da polícia. Eu diria que minimamente estamos preparados para alguns procedimentos investigatórios.

Recentemente a Assembleia de Minas e o MP tiveram embate que quase descambou para uma crise institucional. Isto está superado?
Hoje acho que estão superadas as dificuldades de relacionamento, principalmente pela atuação do presidente Alberto Pinto Coelho, e a convivência está muito mais tranquila. Pode ter ocorrido à época abuso por parte de algum promotor, mas, com certeza, esta é uma situação pontual. O que precisa haver é compreensão de que algumas medidas tomadas pelo MP são traumáticas e podem resultar em desgaste. Por exemplo, desde algum tempo, uma atuação nossa na área do patrimônio público que é fiscalizar a contratação de funcionários pelas prefeituras. Muito antes do Supremo Tribunal Federal tratar do nepotismo, já havia uma atuação do MP para evitar esta prática. Hoje se pode dizer que a situação de contratação de servidores públicos pelas prefeituras está bem normalizada, dentro dos preceitos legais, mas, evidentemente, durante o processo de ajuste, houve muito desgaste na convivência com os poderes.

O senhor também considera o Brasil o país da impunidade?
Não há dúvida alguma de que é este o sentimento social. Ele é ainda maior quando se trata de casos de corrupção e mesmo do crime comum. Nós temos uma lei de execução penal que muitas vezes, notadamente nos casos de clamor público, a sociedade não compreende. É o caso do regime de progressão de pena que, muitas vezes abranda a punição. O sujeito comete, por exemplo, um homicídio e após cumprir dois quintos de sua sentença – antes era com um sexto – evolui no regime de cumprimento da pena. Mas na consciência das pessoas o sujeito foi solto, apesar de ter cometido crime gravíssimo. Nos atos de corrupção é pior ainda. Quantos estão presos por corrupção? Há casos recentes notórios, em que o indivíduo praticou atos terríveis de corrupção e, por força do ordenamento jurídico, mantém-se no cargo, embora haja pressão social muito grande.

De uma forma recorrente há movimentos pedindo o aumento das penas. É a solução?
Sem dúvida nenhuma o problema não é o tamanho das penas, mas sim do seu cumprimento. Há muita polêmica em torno do assunto, mas há uma política de execução das penas que é muito benevolente e distante da realidade social do país. O clamor dos promotores de Justiça não é pelo aumento, mas pelo seu cumprimento efetivo.

O senhor acha necessário mudar a lei para dar maior dinamismo à Justiça?
As reformas que estão sendo feitas já melhoraram um pouco. O Supremo Tribunal Federal, me disse um ministro, em dois anos deverá colocar sua pauta em dia, com a diminuição do número de processos que chega até ele agora, depois das mudanças. Mas ainda é preciso mudar muita coisa. No âmbito do processo penal, por exemplo, é necessário reduzir o número de recursos possíveis.

O Ministério Público está acompanhando o projeto de reforma do Código de Processo Penal, em discussão no Senado?
O Ministério Público tem acompanhado todas as propostas de reforma do código. Muitas reformas do Código de Processo Penal, infelizmente, têm sido feitas em função do clamor público. Casos concretos de grande comoção social, às vezes fazem o Congresso se mover e resgatar projetos que estão em andamento para votar isoladamente, sem perspectiva de revisão do processo penal como um todo. As mudanças são isoladas, movidas muito mais pelos fatos que causam comoção do que pela preocupação estrutural e orgânica.

O senhor falou em clamor público, mas muitas vezes a gente vê o Ministério Público se envolvendo neste sentimento, empenhando-se mais do que em outros crimes que não têm este clamor.
Isto é natural, afinal o membro do Ministério Público é um cidadão como outro qualquer e às vezes se deixa motivar por este fato, mas ele precisa ter a consciência de que não pode agir, não pode ser movido em função deste clamor e ter a serenidade para atuar distanciado da situação. Mas nós procuradores, promotores, juízes e policiais estamos sujeitos a isto, embora não seja a situação ideal.

A população, de um modo geral, aprendeu a buscar seus direitos e demonstra confiança no Ministério Público. Vocês estão preparados para o aumento da demanda?
Hoje, em praticamente todo o Brasil, a situação do Ministério Público melhorou muito, mas ainda é insuficiente. Especialmente no interior, apesar de ter evoluído, a estrutura ainda está aquém das expectativas e necessidades. Em Minas, na região Norte, no Vale do Jequitinhonha, ainda há casos em que um promotor atende a 100 mil jurisdicionados. Um promotor e um funcionário para atender uma área onde os conflitos sociais são muitos.

A estabilidade e em alguns casos os bons salários atraem muitas pessoas para a área pública. Hoje as pessoas buscam o serviço público não por vocação, mas pela garantia do emprego. A instituição sente este problema de gente que vem para ela sem vocação para a atividade?
Sente sim. Ainda muito recentemente o perfil dos membros da instituição era de gente oriunda da classe média, classe média baixa. Agora há a preocupação de que não haja uma elitização muito grande. Hoje o advogado para fazer concurso público para o Ministério Público e para o Judiciário precisa ter três anos de exercício da profissão. O que ocorre é que aquele que tem condições de ficar três anos só estudando e trabalhando apenas o suficiente para atender ao requisito, acaba sendo beneficiado. A elitização, embora ainda não constatada, é uma preocupação, inclusive no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

O senhor é, reconhecidamente, um defensor de sua classe, mas não custa perguntar: o Ministério Público tem salário elevado? O pessoal ganha muito?
Nós temos consciência de que a nossa remuneração, dentro do contexto social, é bem razoável, para não dizer elevada. Por outro lado, pelas atribuições, responsabilidade e importância social que a instituição tem, acho que a remuneração é compatível. Ninguém entra no MP acreditando que fará riqueza. Vai ter uma boa situação social, confortável, mas o advogado que quiser fazer riqueza, prosperar, que vá para o exercício da advocacia. Isto ele não vai conseguir na carreira pública. Agora, no contexto social do país, nossa carreira é muito bem situada e isto é importante que a gente mesmo saiba, para que tenhamos a consciência de nosso dever e uma dedicação muito grande.

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