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BrasilPor bem ou por malA internação involuntária exige certos procedimentos judiciais que nem sempre são obedecidos pela família. Aí surge a polêmica: podemos cercear a liberdade de alguém sem seu consentimento?
Texto: Raquel Ayres | Fotos: Arte: Paulo Werner - foto: Julia Chequer / r7 , Daniel de Cerqueira, SXC
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A mãe preocupa-se, briga, mas é categórica. “Quando são levados é um alívio.” Entretanto avalia que tais internações não surtem efeito nenhum: mal saem, recomeçam tudo de novo. Numa sinceridade desconcertante, Marli não esconde que já perdeu as esperanças na recuperação de ambos. “Cuido como dá ou os abandono, por isto não sinto a menor culpa em interná-los mesmo contra a vontade.” Se até o início da década de 60 a internação involuntária era adotada principalmente em hospitais psiquiátricos para controle social, gerando situações injustificadas – a exemplo do caso mostrado no filme Bicho de Sete Cabeças, em que adolescente de 17 anos usuário de maconha é internado pelo pai – causa polêmica por ser realizada contra a vontade daqueles a quem se pretende beneficiar. Na prática, pode exigir força física e até sedação. Desde 2001 a lei 10.216 aborda internações involuntárias e compulsórias e determina que a primeira, bem como a alta, devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual em no máximo 72 horas. E exige autorização judicial, conforme afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Carlos Vitor Muzzi. “O termo internação involuntária é eufemismo. O que existe é direito à liberdade. O contrário é cárcere privado.” Segundo Muzzi, tal procedimento vai na contramão do movimento antimanicomial, que prevê o tratamento ambulatorial em casos de doenças mentais, onde se encaixa o abuso de drogas. O psiquiatra Carlos Anderson Correa de Mendonça, da clínica Viva, em Piedade (SP), avalia que são casos em que a pessoa está doente, não responde por seus atos e muito menos tem condições de exercer seu livre arbítrio. A vontade de usar determinada substância é tanta que acaba cometendo atos ilícitos. “Cabe à família buscar atendimento adequado, inclusive avaliação e remoção do doente mesmo que este não queira”, diz. Resgatado e internado, começa o período de desintoxicação; a seguir iniciam-se as terapias cognitivas comportamentais. |
A psicóloga Cláudia de Oliveira Soares, especializada em tratamento de dependentes químicos, diz que falta informação àqueles que condenam a internação involuntária. “Não conhecem a doença do dependente químico. Ele perde o controle da própria vida e começa a infligir valores. Coisas importantes ficam em segundo plano. As tentativas de parar são frustradas. Vem a síndrome de abstinência acompanhada por conjunto de sintomas físicos e psíquicos.” Ao sair, o paciente é encaminhado para atendimento ambulatorial. No entanto, se não tem condições, não sai. Ela ressalta: decidir pela pessoa é muito difícil. “É preciso saber que, ao internar alguém, principalmente involuntariamente, interfere-se, por meio do ato médico, na liberdade da pessoa. Mas há situações em que o paciente perde a capacidade de crítica e age compulsivamente, expondo a si e a terceiros a sérios riscos. É um procedimento de extrema responsabilidade, que tem repercussões jurídicas”, adverte a psiquiatra Gilda Paolielo. Isto porque a realização da internação involuntária somente pode ser realizada mediante laudo que caracterize seus motivos. Para ela, apesar de plenamente justificada, a internação involuntária muitas vezes não tem êxito: uma vez que uma de suas condições fundamentais para o sucesso é o dependente químico se conscientizar e responsabilizar pelas consequências de seus atos. Aliada a estas, outras dificuldades: isolamento durante o tratamento, que visa evitar a entrada de drogas no espaço terapêutico e a dificuldade das famílias em lidar com as manipulações destes pacientes. “Muitas vezes acabam interferindo no tratamento, chegando a retirá-los antes do término, levando a novo fracasso.” Armando Vilá Pitaluga Filho, 48 anos, já foi interno involuntariamente, segundo conta, média de 8 vezes e chegou a ser algemado para ser levado à clínica. “Eu estava dormindo e os policiais invadiram meu quarto. Falaram que eu ia por bem ou por mal.” Dependente de álcool, cocaína e, quando adolescente, xaropes, também tem bipolaridade. Em sua opinião nenhuma das internações foi útil. “São dias e dias tomando medicamentos, noites de insônia, horas e horas andando de um lado pra outro. Também não frequentava as sessões de terapia ocupacional porque não ia ficar cortando jornalzinho”, dispara. Já esteve na clínica Santa Maria, no hospital André Luiz, na Fazenda de Caná. “Ficar interno é perda de tempo. Fica-se anti-social.” Pitaluga Filho diz que em muitas ocasiões não escovava os dentes ou fazia barba por conta de medicamentos tão fortes que não conseguia levantar da cama. Acredita que as drogas não alteraram seu comportamento, “não tenho sequelas nem paranoias”, mas parou de estudar aos 18 anos, praticou pequenos furtos em casa, não tem emprego fixo, roubou cheques e sempre se relacionou com pessoas bem mais jovens que ele. “Sinto revolta, peito angustiado. Por mim, nunca iria para estas clínicas. O cerceamento que a pessoa internada sofre é absurdo. Fica-se longe da família, restrito à boa vontade de enfermeiros.” A psicóloga Cláudia afirma que a família, quando opta por este caminho, está desestruturada, destruída. “O dependente troca a noite pelo dia, já não come mais. Já vi neto quebrando a perna de avó de 80 anos, irmãos roubando irmãos.” No entanto admite que é um momento difícil também para o paciente. “Quando chega, não sabe nem mais o que é sentimento. Ele precisa ressignificar seus valores e descobrir porque usa drogas, qual tipo de vínculo tem com ela. Não decidiu pelo tratamento, mas há equipes preparadas para recebê-lo com respeito e acolhimento. É a última tentativa de salvar esta vida de alguma forma.” |