Discussão sem propósito

A frase é atribuída a Milton Campos: “Numa ditadura deve-se temer mais o soldado da esqui­na do que o general”. O seu conteúdo é atualíssimo pois não é outro o risco que corre o Brasil nes­te momento. Claro, não vivemos uma ditadura. Vivemos numa democracia, pelo menos eleitoral, que  pode estar em xeque. A ameaça não é dos generais, mas dos soldados da esquina. O re­cém- lançado Programa Nacional de Direitos Humanos e as propostas da II Conferência Nacional de Cul­tura lançaram a esmo assuntos complexos que, certamente, serão bandeiras radicais de lado a la­­­do. Estamos abrindo discussão que dividirá o país num ano de eleições. Começar estes deba­­tes agora, no final de governo, parece absolutamente sem propósito. Fica a impressão de que o go­verno Lula, que (sem entrar nos méritos das conquistas) passou praticamente oito anos im­bi­cado para a centro-direita, quer agora ideologizar a disputa sucessória, procurando atrair os mo­vimentos sociais a quem, até aqui, deu mais verba do que verbo. O risco que existe é eles leva­­rem a sério o que está escrito para efeitos políticos e radicalizarem, buscando a aprovação do que, preliminarmente, se sabe sem chances de aprovação no Congresso Nacional. Entre os riscos, o maior deles é, sem dúvidas, o de cerceamento da liberdade de imprensa. O Programa Na­cio­nal de Direitos Humanos, já oficializado por decreto, e as propostas a serem levadas à Conferência Nacional de Cultura cuidam de estabelecer controle, pelo estado, da mídia. Dirão alguns que se busca apenas acabar com o monopólio da informação, democratizando o acesso do povo ao comando dos meios de comunicação.

Um controle, a ser feito por critérios subjetivos, como uma tal de classificação de respeito aos direitos humanos nos veículos. Ranking que, logicamente, será preparado pelos agentes do estado, travestidos em representantes da sociedade. Aí está o exemplo da Venezuela, que fecha canais de televisão, jornais, rádios que se opõem a Chávez com base em leis democraticamente aprovadas pelo Congresso daquele país. Causa estranheza o fato destas propostas serem de petistas. Nenhum outro partido é tão fruto da liberdade de imprensa quanto o PT, legenda que atraiu a simpatia de grande parte dos jornalistas. Ninguém teve tanto espaço na mídia para fazer oposição como Lula. Por que então esta história de controle da mídia agora? Há outros temas explosivos que vão gerar debates acirrados e radicalizados. Destes, Lula  se livrou do que considerava mais perigoso por  envolver militares e anistia. Mas deixou o que interessa eleitoralmente,  os que mobilizam os chamados movimentos sociais  por criarem mecanismos novos nos processos de reintegração de posse em áreas rurais e urbanas invadidas. Aliás, em relação ao campo, quem mais inova é a Conferência Nacional de Cultura, que preconiza uma revolução para alterar nosso “modo de vista consumista que reflete no meio ambiente”, esquecendo-se de que o governo Lula  estimula o consumismo, como forma de manter o crescimento econômico. A turma da cultura propõe ainda alterar a tecnologia de produção para que se incorpore a diversidade cultural. Mas, o trágico, sugere ao país aprender um pouco com a cultura indígena como produzir sem agredir o meio ambiente. Fora estas e outras sandices, há  no PNDH e na CNC, temas que precisam mesmo de debate aberto. Como descriminalização do aborto, união homossexual, estímulo à produção cultural regional, com a garantia de espaço para divulgação, entre outros, devem ser discutidos amplamente pelo Congresso e pela sociedade. Mas sem a afoiteza que propõe o governo, mais preocupado, parece, em criar um palanque político do que em resolver velhas pendências.