Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as farmácias brasileiras vivem uma verdadeira luta de cabo-de-guerra. O centro da discussão é o que as drogarias podem ou não comercializar e como fazer isso. Por meio de resolução 44/09, publicada em agosto deste ano, a Anvisa pretende restringir as vendas a somente produtos relacionados à saúde e não permitir que os consumidores tenham acesso direto aos medicamentos, mesmo aqueles que não necessitam de prescrição médica. Já as farmácias querem continuar a ter o direito de oferecer produtos diversificados e de disponibilizar remédios nas prateleiras.

As novas regras passariam a valer em fevereiro de 2010. Contudo, a situação se reverteu, pelo menos em parte. Em outubro, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu a resolução da Anvisa para as redes conveniadas à Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), no total de 28 empresas, representando 3 mil estabelecimentos e 40% das vendas de produtos farmacêuticos no Brasil. O argumento é que esse tipo de lei só pode ser emitido pelo Congresso. “A resolução é ilegal. A Anvisa não pode ir além da legislação, não podecriar leis novas. Ela não tem autoridade para isso”, declara Sérgio Barreto, presidente da Abrafarma, que afirma defender a lei e o livre-comércio.

Em defesa à acusação de ilegalidade, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, diz que a resolução apenas regulamenta as leis já existentes. “Diversos problemas relacionados com a comercialização de medicamentos nos últimos anos apontam para a necessidade de atualização da legislação e de fortalecimento das ações de controle e fiscalização.” Segundo ele, a medida busca assegurar o direito à saúde do brasileiro. “Com as mudanças, espera-se minimizar o risco de exposição do cidadão ao uso inadequado ou abusivo de medicamento.”

Você é a favor da diversificação de produtos nas farmácias

Vermelho - 23% Acham que as farmácias devem vender apenas remédios

Azul - 77% dos entrevistados são favoráveis à diversificação de produtos

Dirceu fala do ponto da resolução que veda o acesso direto aos remédios pelo consumidor. Mas, na verdade, a polêmica maior está na questão da diversificação de produtos. A Viver Brasil visitou uma farmácia de Belo Horizonte e listou ofertas que não fazem parte do segmento de saúde: produtos de limpeza, inseticidas, ração, revistas, jornais, refrigerantes, sorvetes, panetones e até mesmo brinquedos. Pode parecer incoerente, mas os clientes adoram a transformação do conceito de farmácia para uma espécie de loja de conveniência. Em uma hora de apuração, a reportagem observou que grande parte dos clientes não busca medicamentos. É o caso do motorista Jeová Santos que comprou uma barra de chocolate, e da administradora Patrícia Horta Nunes que simplesmente sacou dinheiro do caixa eletrônico. “As drogarias têm muita facilidade de acesso. Se elas não puderem mais vender produtos de conveniência, vão causar transtorno para a população”, opina Jeová. “Caso essa legislação seja aprovada, vou detestar. Sempre vou à farmácia para sacar dinheiro no caixa eletrônico. É muito mais prático”, completa Patrícia.

Lucas Rocha: “Deve diminuir o risco da automedicação”

Ambos engrossam o resultado da pesquisa do Instituto Ibope com 1.032 entrevistados de seis capitais (Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Fortaleza e Belém). O estudo, encomendado pela Abrafarma, revelou que 77% dos brasileiros são favoráveis à venda de diversos tipos de produtos nas farmácias.“A conveniência é uma espécie de quebra-galho, de prestação de serviço para a população. Com o drugstore, é possível agregar mais faturamento e ter preço melhor nos medicamentos”, defende Modesto Araujo, proprietário das Drogarias Araujo, maior rede de farmácias de Minas e a sexta do Brasil, com 90 estabelecimentos. Ele acredita que a Anvisa leva em conta as farmácias que vendem cigarros e bebidas alcoólicas. “Ficam batendo nessa tecla como se a exceção fosse a regra.” Mas leve-se em conta que a resolução da Anvisa é até maleável, permitindo exceções. A medida prevê a comercialização de alimentos dietéticos, suplementos alimentares, vitaminas, minerais, própolis, geleias e alimentos comercializados sob forma de tabletes, como barras de cereal, entre outros produtos.

Patrícia Horta Nunes: “Sempre vou à farmácia para sacar dinheiro”

Já no que diz respeito ao acesso aos medicamentos diretamente nas prateleiras, os consumidores são mais conservadores. “Admito que quebra a comodidade da clientela, mas acho positivo, pois deve diminuir a venda de remédios sem prescrição e o risco de automedicação”, diz o consultor imobiliário Lucas Rocha Menezes, posição também defendida por outros entrevistados. Mas, atenção: os níveis de intoxicação por automedicação não são tão altos quanto se propaga. Dado muito divulgado pela mídia é que, em 2007, dos 112.403 casos de intoxicação humana, 30% foram causados por automedicação. Porém, segundo pesquisa do Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas (Sinitox), os 30% (34.068 casos) referem-se, sim, a medicamentos, mas apenas 967 são relacionados à automedicação. Tentativas de suicídio são as maiores causas de intoxicação, com 15.124 casos.

A favor ou contra à proibição da Anvisa

Azul - 73% dos entrevistados são contrários
Vermelho - 25% são favoráveis
Amarelo - 2% não sabem ou não souberam opinar

Tanto a Abrafarma como a Anvisa estão confiantes no resultado positivo da Justiça. “Espero que o Tribunal mantenha a decisão de primeira instância e que o julgamento do mérito seja positivo para a Abrafarma”, antevê Barreto. “A Anvisa já apresentou recurso e está aguardando a decisão. É apenas uma questão de tempo, pois não temos dúvida sobre sua legalidade”, contrapõe Dirceu. Como se vê, a queda-de-braço ainda está longe de terminar.