Na resposta à crise econômica, tanto nos países industrializados quanto nos países emergentes, foi importante a intervenção direta do governo. No Brasil a ação rápida do Banco Central, a participação dos bancos públicos e os incentivos fiscais resultaram em proteção à economia contra a recessão e incentivaram a retomada do crescimento. Disso reforçou-se a ideia da importância da presença do estado na economia e ampliaram-se as críticas ao comportamento do mercado. No caso brasileiro, ressurgiram ideias antigas que prevaleceram nos anos cinquenta de que somente o estado é capaz de promover o crescimento econômico de acordo com interesses nacionais. Em oposição, o mercado, leia-se, o setor privado, não tem compromisso com o crescimento econômico nem tampouco com seus impactos sociais.
Creio que nem tanto ao céu nem tanto ao inferno. A ação do Banco Central é necessária e resulta de seu mandado em qualquer economia e independe de se ter maior ou menor intervenção do estado. No Brasil, o Banco Central tem seguido exitosamente sua política de metas de inflação e câmbio flutuante. Igualmente, a atuação dos bancos públicos ampliando a oferta de crédito, quando ocorrem falhas de mercado, é saudável e necessária.
Tenho dúvidas em relação à política fiscal e seus efeitos sobre o crescimento sustentável da economia. Em primeiro lugar, incentivos fiscais a determinados setores resultaram positivos, como ocorreu com o automotivo, a linha branca, a construção civil, por exemplo. Se menos impostos resultam em maior consumo e, em consequência, mais produção e emprego, isso não indicaria que a carga tributária mais baixa teria efeitos mais universais e permanentes sobre a economia? Experiências em toda a parte do mundo com grandes burocracias mostram queda da eficiência na economia, restrição a direitos democráticos e aumento de corrupção.
Em segundo lugar, aumentos de gastos correntes concorrem com os investimentos públicos. O resultado, como conhecemos, é a deterioração da infraestrutura e, como consequência, menor crescimento econômico. Nessa área, muito se pode fazer com a participação do setor privado. Há atividades inerentes ao governo que por sua própria característica de bem público devem ser exercidas pelo governo e financiadas com receita tributária, como segurança, assistência social, saúde e educação básica.
Contudo outras tantas atividades são passíveis de concessão. Por exemplo, a geração e a distribuição de energia, o tratamento e a distribuição de água e dos serviços de saneamento, os serviços de telefonia, ou ainda o transporte coletivo. No mesmo contexto, cabe incluir os transportes em geral. A pavimentação de um novo quilômetro de rodovia exige um fluxo de gasto corrente para sua manutenção ao longo dos anos, competindo com os chamados bens públicos ou exigindo aumento de impostos. Nesses casos, cabe muito bem a concessão para a participação da iniciativa privada e a cobrança de pedágio.
Sempre me pergunto: por que se resiste tanto ao pagamento de pedágio pelos proprietários de automóveis quando se aceita que os pobres paguem pelo uso dos ônibus, da energia, da água e do telefone, objetos também de concessão pública? É hora de se rever preconceitos e buscar uma relação mais equilibrada entre setor público e setor privado na promoção do crescimento econômico e da equidade.
