O IV Encontro Nacional da Indústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria neste final de novembro, mostra que o Brasil encontra-se numa desafiadora encruzilhada: de um lado, está saindo da crise econômica mundial com grandes oportunidades; do outro, a constatação de que há graves desafios a enfrentar para viabilizar o aproveitamento das oportunidades que emergem no cenário pós-crise. Do lado das oportunidades, entre muitas outras, está a descoberta de petróleo em águas profundas, cuja exploração propiciará investimentos de cerca de 200 bilhões de dólares para o período 2009/2013; os investimentos em infraestrutura – dados da CNI apontam necessidades de investimentos no setor de 85 bilhões anuais; em energias renováveis e na realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
Do lado dos desafios, sobressai a constatação de que todo este espetacular volume de investimentos só se tornará realidade se o Brasil for capaz de construir um ambiente de negócios pautado na segurança jurídica e em bons marcos regulatórios. É condição sem a qual não será possível mudar o quadro atual, que explicita a distância que separa o Brasil de outros países emergentes: hoje, investimos pouco mais do que 17% do produto interno bruto, quando seria preciso no mínimo 20%, sendo desejável chegar à taxa de 25%; a maioria dos países asiáticos poupa 35% do PIB, sendo que a China consegue chegar a 44%. Por sua importância estratégica, este foi o tema de um dos painéis do IV Encontro Nacional da Indústria: estabilidade institucional e segurança jurídica como bases para o investimento. De fato, despender recursos em uma nova planta produtiva é uma decisão complexa e permeada de incertezas: os recursos necessários são sempre elevados, os riscos inerentes ao negócio podem ser altos e a rentabilidade esperada pode não ser alcançada.
O empreendedor só tem consciência em relação aos seus custos, uma vez que a receita e o lucro são apenas expectativas. Sabe que alterações em variáveis que influenciam direta ou indiretamente o ambiente empresarial afetam as projeções de resultados. Sabe, ainda, que mudanças repentinas, pouco transparentes, só contribuem para acentuar incertezas, podendo, no limite, inviabilizar o projeto. Isso é o que precisa mudar, de forma que as instituições do país – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário – cumpram o papel que lhes compete na criação e preservação de um ambiente favorável aos negócios, com previsibilidade, estabilidade institucional e segurança jurídica.
O exemplo dos últimos anos é pedagógico. Avançamos, quando conquistamos a estabilidade macroeconômica e institucional, o que propiciou avanços significativos na qualidade de vida da população brasileira, viabilizando investimentos que aumentaram a produção e elevaram o emprego formal, com ganhos salariais reais. Agora, é preciso avançar ainda mais, uma vez que estabilidade institucional e segurança jurídica são bases fundamentais para o desenvolvimento sustentável que gera crescimento econômico com transformação e inclusão social. Enfim, o aumento da taxa de investimento no país exige regras estáveis, certas e previsíveis nas relações jurídicas entre particulares e, principalmente, naquelas que envolvam o estado. Afinal, não há investimento consistente onde não há previsibilidade, segurança e estabilidade. Precisamos estar atentos a essa verdade definitiva, pois numa economia globalizada, investidores têm muitas opções para alocar o seu capital. E quanto maior for o grau de estabilidade institucional e jurídica de um país, mais atraente ele será na atração de investimentos.
