Temas-tabus do Congresso

Com a experiência de quem presidiu a Câmara uma vez, de 1993 a 1995, e membro da mesa de diretora três vezes, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) alega que não há acordo para votar o projeto da união estável entre homossexuais. Segundo ele, a oposição ferrenha de parlamentares católicos e evangélicos é o principal motivo do entrave. O deputado Antônio Carlos Biscaia concorda que é extremamente difícil a aprovação de temas polêmicos quando estes são propostos por um deputado, de forma isolada. Na sua opinião, projetos como estes só viram lei se tiverem o empenho pessoal do presidente da República, que pode reunir o apoio de todas as bancadas da base aliada ao governo. Caso contrário, os projetos não conseguem sair do corredor das comissões, passar pelo plenário e alcançar o tapete azul do Senado, onde vão ter a mesma tramitação e enfrentar a mesma dificuldade. 

Enquanto os parlamentares não decidem sobre o casamento entre iguais, na vida real essa prática já é reconhecida pela Justiça. E é assim que acontece: quando o Congresso não legisla, os tribunais de justiça decidem sobre o assunto e orientam juízes de segunda e terceira instâncias. Uma prática que no dicionário do jurisdicês é conhecida como jurisprudência. Há 11 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de separação de casal homossexual, o parceiro teria direito de receber metade do patrimônio obtido pelo esforço comum. Também foi reconhecido o direito do parceiro receber a pensão em caso de morte do companheiro. Ano passado, o mesmo STJ deu mais um passo no sentido de reconhecer a união estável entre casais gays. Decidiu que o pedido de reconhecimento da união estável de casal homossexual poderá ser julgado com base no direito de família, não apenas sob o aspecto patrimonial.  

Mesmo sem uma lei, alguns órgãos do governo já incorporam as mudanças sociais. No questionário do próximo censo do IBGE, que começa a ser realizado em agosto de 2010, vai constar a pergunta sobre a existência de cônjuge ou companheiro do mesmo sexo na casa. Será a primeira vez que o instituto contabiliza o número de casais gays em todo o país.  Isso, segundo o IBGE, para traçar perfil mais atualizado da sociedade brasileira. 

Outro tema que não consegue avançar no Congresso é o da legalização do aborto. A lei em vigor só permite a interrupção da gravidez nos casos de estupro ou quando houver risco de morte. Há 19 anos, a deputada Cristina Tavares (PSDB-PE) propôs a realização de plebiscito sobre o tema. Um ano depois, o deputado Eduardo Jorge (PT-SP) apresentou a primeira proposta para descriminalizar o aborto. De lá para cá várias propostas foram apresentadas, mas nenhuma delas saiu do corredor das comissões.   

Uma das respostas para a lentidão do projeto está na pesquisa realizada recentemente pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) com 321  parlamentares, entre deputados e senadores: 57% deles defendem que a legislação sobre aborto permaneça como está, 18% querem a descriminalização total e 15% são contra a interrupção da gravidez em qualquer caso. Apenas 8% não se posicionaram e 1% admite ampliar a legislação em alguns casos. 

Assim como a união estável de casais homossexuais o projeto do aborto enfrenta a resistência fundamentalista de grupos religiosos. Basta uma comissão da Câmara colocar em pauta o projeto que a bancada dos contra lota os corredores da Câmara de militantes. Com frases de efeito estampadas nas camisetas, cartazes e palavras de ordem, eles fazem o maior barulho para sensibilizar os parlamentares. O movimento contrário à interrupção da gravidez é organizado. Em 2005, eles criaram a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o aborto. Sob o mesmo guarda-chuva estão 210 parlamentares, deputados e senadores, de vários partidos e crenças religiosas. Nesta hora, católicos, protestantes – das mais variadas igrejas – espíritas kardecistas, enfim, uma infinidade de religiões comungam da mesma luta. 

O deputado José Genoino, autor de um dos projetos que descriminaliza o aborto, conta que os religiosos ameaçam apresentar nas missas e cultos as listas dos parlamentares favoráveis à interrupção da gravidez. “Meu nome está sempre lá”, diz. Com esse tipo de intimidação o deputado acha difícil aprovar o projeto. Em contrapartida os movimentos feministas fazem menos barulho,  mas também trabalham incansavelmente para convencer os parlamentares de que a legalização do aborto é uma questão de saúde pública. Citam a estimativa da Or­ga­nização Mundial da Saúde (OMS) de que no Brasil ocorrem aproximadamente 1 milhão de abortos ilegais ao ano. 

Enquanto o Congresso não legisla sobre o tema, está para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) ação que pode abrir nova possibilidade de aborto no Brasil: quando o feto apresentar anencefalia. Se o Supremo considerar que nesses casos não há crime, mais uma vez estará legislando no lugar do Congresso. O cientista político Fábio Vanderlei dos Reis reconhece que em muitos casos o Judiciário tem exercido a função de legislar. “Seria desejável que as leis fossem feitas no órgão apropriado”, diz. 

Quer mais um tema-tabu? A descriminalização do usuário de drogas. Vira e mexe o tema entra nas discussões do Congresso. Além de polêmico ele permeia outras discussões como da violência urbana, direitos humanos, tráfico de drogas e saúde pública. Depois de intensos e acalorados debates, há três anos, o Congresso conseguiu aprovar a lei antidrogas, mas sua aplicação já gera polêmica. A lei prevê pena de prisão para quem financia ou estimula o tráfico, mas deixa a interpretação desse comércio a cargo do juiz, o que segundo alguns especialistas leva muitos usuários à cadeia. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirma que a lei falha em alguns aspectos. Segundo ele, cabe à polícia, que é quem atua nas ruas, dizer se a pessoa estava usando ou vendendo drogas num primeiro momento. “Isso também dá margem à chantagem policial.” 

Há 15 anos trabalhando na área criminal, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Alexandre Vitor de Carvalho, acha que a nova lei inovou ao impedir a prisão de usuários de drogas. Com essa mudança de paradigma, chegou-se a acreditar que a norma jurídica encerraria de uma vez por todas o debate sobre a descriminalização do usuário de drogas. Ledo engano. Com a lei 11.343/06 o uso de drogas ainda é considerado crime e quem for pego comprando, portando, transportando ou plantando drogas para o consumo pessoal pode pegar penas como advertência, prestação de serviço à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo. Logo que entrou em vigor, a lei deu margens a interpretações variadas de juízes. Alguns entenderam que não havia mais crime no simples fato de uma pessoa fumar maconha, enquanto outros pensavam o contrário. Então, mais uma vez, o STF precisou entrar em cena para dizer que quem usa drogas está sim cometendo crime. “O Judiciário não pode ficar engessado. Não pode deixar de decidir por causa da morosidade das decisões do Legislativo”, justifica o desembargador. 

Na última semana de outubro, o tema das drogas foi tratado à exaustão no seminário organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Quem solicitou o debate foi o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que pediu ajuda ao Ministério da Justiça para elaborar projeto de lei para corrigir distorções da legislação em vigor sobre drogas. O deputado defende revisão em alguns dispositivos da lei porque, na sua avaliação, ela realimenta o comércio de drogas. “As cadeias estão lotadas de pequenos traficantes que ocupam o aparelho policial e o judiciário, que poderiam estar atuando no combate à violência.”  

Em recente artigo publicado pelo jornal britânico The Observer, o ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso disse que a guerra contra as drogas fracassou e que deveria haver esforço internacional para promover a descriminalização dos usuários de maconha. O ex-presidente faz parte da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. O grupo tem negociado com o governo americano uma mudança na condução de sua política de combate às drogas. “A política linha-dura trouxe consequências desastrosas para a América Latina, onde milhares de pessoas perderam a vida em episódios de violência ligados às drogas, a pobreza aumentou e a corrupção está ameaçando frágeis democracias”.  

A solução, para Fernando Hen­rique Cardoso, estaria em deixar a política de repressão aos usuários de lado e investir em tratamento e prevenção. O ex-presidente afirmou ainda que modelo mais forte, até o momento, é o de Portugal, que descriminalizou o consumo de todas as drogas em 2001, com bons resultados, no aspecto criminal e mesmo com redução do consumo entre jovens.

A Argentina veio na mesma linha e, recentemente, sua Suprema Corte decidiu não punir mais o consumo de maconha, desde que feito por maiores de idade, em ambientes privados e que não implica riscos para terceiros. Na América Latina, Colômbia e México também já descriminalizaram o porte de pequenas quantidades de drogas. O par­lamento chileno também estuda liberar o consumo da droga em locais privados.

Em direção oposta, países europeus, como a Inglaterra e a Holanda, historicamente mais tolerantes com o consumo de drogas, reviram suas legislações este ano para impor mais restrições. No caso inglês, o governo quer vetar a venda das substâncias conhecidas como legal hights. Na capital holandesa, o governo proibiu a venda de cogumelos alucinógenos e restringiu os coffee shops, onde se pode comprar maconha e haxixe.

Enquanto no resto do mundo os países vão adaptando suas leis às mudanças das realidades, no Brasil o parlamento prefere transferir para o outro Poder a difícil missão de decidir sobre temas tão polêmicos.

Aborto no mundo

União Europeia
- Dos 27 países-membros, 15 já legalizaram o aborto e 10 permitem a prática com algumas restrições
- A Irlanda só permite para salvar a vida da mulher
- Em Malta o aborto é proibido em qualquer situação
- Portugal é o mais recente país europeu a legalizar o aborto nas 10 primeiras semanas de gestação.

América Latina 
- O aborto é inteiramente legal somente em Cuba, Porto Rico e na Guiana 
- A prática é totalmente proibida – mesmo o aborto terapêutico para salvar a vida da mulher – no Chile, Colômbia, El Salvador, Honduras, Haiti e na República Dominicana
- Na maioria dos outros países, incluindo Brasil e Argentina, o procedimento é permitido quando a gravidez resulta de violência sexual ou representa risco de vida para a mulher