Em que pé está o avanço da política ambiental em Minas?
Desde o início do governo Aécio Neves, quando foi criado o projeto estruturador gestão ambiental Minas Gerais, século XXI, nosso trabalho tem embasamento feito dentro deste planejamento. Nossas principais metas são a desconcentração das funções administrativas, a integração dos procedimentos inerente à regularização ambiental sempre com foco em um processo administrativo e democrático.
Foi desenvolvida legislação totalmente apropriada para que estes instrumentos sejam a base das nossas reformas dentro da máquina administrativa.
O objetivo é começar um processo de modificação do sistema de licenciamento ambiental e outros sistemas que existem dentro da Secretaria de Meio Ambiente.
Houve descentralização?
As atividades do processo de regularização ambiental passaram a ser executadas pela Semade, por meio das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram). Temos nove regionais.
O projeto de descentralização do licenciamento ambiental começou em 2007 e foi a segunda etapa das inovações ambientais. Também houve simplificação do projeto estruturador, na qual estão envolvidas várias entidades governamentais. Na descentralização, introduzimos alguns mecanismos que mudaram totalmente o processo de licenciamento ambiental.
Quais foram esses mecanismos?
Análise interdisciplinar nos processos de regularização ambiental, que contribuiu muito para a eficiência dos trabalhos, uma vez que unificou a análise dos projetos das três agendas ambientais: verde, marrom e azul. Os avanços obtidos podem ser demonstrados por meio de dois indicadores essenciais: o primeiro é o número de processos julgados pelas unidades regionais do Copam, que trouxe eficiência muito maior na análise de projetos com a redução do passivo e melhoria da qualidade das análises. O segundo é o controle dos prazos do processo de análise, que demonstra claramente que é possível compatibilizar desenvolvimento economicossocial com a preservação ambiental. Nós conseguimos aumentar a produtividade em torno de 70%. Temos em média de 300 a 400 processos julgados a cada mês em todo o estado. Antigamente, ficava em torno de 50 a 80. O acordo de resultados nos dá prazos fixados para os novos projetos.
Quais são esses prazos?
De acordo com a legislação 7404, que trata do licenciamento ambiental, as empresas são classificadas de acordo com seu porte e potencial poluidor em classes de 1 a 6, sendo que a classe 1 é empresa pequena e a 6, grande. As classes 1 e 2 demoram, em média, de cinco a dez dias; os projetos 3 e 4 são no máximo, 90 dias e o 5 e o 6, de 120 dias.
Quais são os ganhos para as empresas, com a descentralização dos processos?
A grande vantagem é que elas estão discutindo seus problemas dentro da
própria região em que pretende se instalar. Essa descentralização trouxe também a participação ativa da sociedade.
As empresas estão ambientalmente mais conscientes?
Em geral, melhorou muito. Há cada vez mais participação e vontade de dar solução para os problemas condizentes com o desenvolvimento sustentável. O pessoal sabe que não se pode fazer mais nada fora desse contexto.
Quantidade maior de licenciamento quer dizer maior desenvolvimento econômico?
Todo mundo tem de ter o licenciamento ambiental, mas muita gente o procura e não instala a empresa. Mesmo com o licenciamento, pode haver adiamento
ou desistência do investimento.
No geral, como está a demanda por licenciamento ambiental em Minas?
Alguns segmentos caíram, mas outros aumentaram. Mineração teve queda, mas tivemos crescimento enorme em outros segmentos, como a construção civil. Mas a mineração já começa a crescer, principalmente aqui em Belo Horizonte, onde o setor é forte, há crescimento de licenciamento de projetos. Açúcar e álcool também aumentou.
Existe alguma região em que a demanda por licenciamento ambiental é maior?
A maior demanda que temos hoje ainda é a regional central, Triângulo Mineiro, região Sul de Minas, Zona da Mata, região Vale do Rio Doce.
Quais são os principais desafios da questão ambiental?
Estamos em um mundo com mudanças contínuas. Temos um sistema que precisa ser reformulado, mas não em um estalar de dedos, tudo é gradativo, mas temos de responder a sociedade de maneira rápida. A velocidade que a sociedade está infringindo hoje para que todos nós possamos trabalhar
de maneira coerente com o mundo que você vive nos traz grandes desafios. A competitividade das companhias no mundo também exige de nós respostas rápidas para as empresas que nos procuram em busca de licenciamento. Temos de preservar nossa biodiversidade, temos de ter empresas que tragam benefícios sociais, econômicos, ambientais, políticos e culturais para o estado. Hoje, trabalha-se com equações complexas e muitas vezes as nossas instituições não estão preparadas para enfrentar grandes complexidades nos processos mundiais. Temos grandes problemas na área urbana e talvez seu desenvolvimento seja nosso grande desafio. Outro desafio é o sistema agrossilvipastoril porque a área ambiental tem de ser preservada e temos de procurar soluções mais condizentes com o ecossistema que vivemos. Este é o maior desafio.
