Como seres humanos

A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Itaúna é a pioneira no estado. Já funciona há 23 anos. O modelo foi inspirado na primeira implantada no Brasil, em São José dos Campos, em 1974, idealizada pelo advogado paulista Mário Ottoboni. Por falta de apoio e recursos financeiros, este projeto não foi adiante. A unidade de Itaúna, presidida por Valdeci Ferreira, no entanto, conseguiu resistir às adversidades e permanece como modelo, para as outras 20 que já se espalham por Minas e pelo Brasil. Lá convivem homens condenados por assalto, tráfico de drogas, homicídio, entre outros crimes. Estão ali para pagar por eles. Mas uma característica primordial difere o método do sistema penitenciário comum: a humanização no cumprimento da pena. A intenção é que os condenados saiam dali pessoas melhores do que entraram. Um preso recuperado é uma ameaça a menos à sociedade.

É essa a filosofia. E ela faz todo o sentido. No Brasil não há prisão perpétua. Praticamente todos que um dia entram para um presídio, saem tempos depois. Ao ganhar liberdade, o objetivo é que eles não voltem para o mundo do crime. O resultado é animador. A taxa de reincidência dos presos que passaram pela Apac é de apenas 8%. Enquanto no sistema comum, esse número chega a 85% no Brasil e 70% no mundo. Um dos grandes segredos está na fórmula: respeito + dignidade + oportunidade. Quem garan­te é José de Jesus Gonçalves, 55 anos. Ele é um dos mais antigos recuperandos por lá. Na Apac, cumpriu quatro dos 36 anos e sete meses a que foi condenado. Os crimes? “Na rua é assim, a gente vai se graduando, começa no 55 (artigo que define o furto simples), daí a pouco está no 57 (assalto à mão armada) e quando vê já está cometendo homicídio”, conta José. Ele é um dos que o sistema penitenciário comum classificaria como irrecuperável. Tentou fugir de todos os presídios pelos quais passou. Curiosamente desde que chegou à Apac, onde não há policiais, ele não arriscou uma fuga sequer. “Não se foge do amor”, resume. Diz que seria uma ingratidão com os voluntários. “Eles deixam suas famílias para estar aqui, nos ajudar. Em troca do amor dessas pessoas, a gente dá nossa recuperação”, explica.

Outro ex-fugitivo que já deu muito trabalho à polícia é Luiz Fernando Silva, 29. Con­de­nado a 19 anos em dois processos de assalto à mão armada, ele foi para a Apac com a ideia fixa de fugir. “Me falavam que aqui era mais fácil.” Há 6 anos no local, Luiz Fernando também nunca “tentou fuga”. A explicação tem a ver com o tratamento. “Fui recebido bem, sem algema. O Valdeci (diretor da Apac – Itaúna) me tratou como amigo. Minha família não teve que passar por constran­gimento na revista. Aqui se é tratado como gente. Comemos com garfo e faca, a comida é boa.” Luiz Fernando afirma querer sair da Apac e retomar a vida ao lado da noiva e da filha. “Vida de rua nunca mais”, garante.

Essa também é a vontade de Gustavo Henrique da Silva Praça, 25, recuperando da Apac de Nova Lima. Ele já cumpriu a pena a que foi condenado por tráfico de drogas, 3 anos e oito meses. Aguarda a liberação do juiz para a liberdade condicional. Enquanto não sai, cumpre regime aberto. Gustavo esteve no sistema comum por mais de um ano. Lá o rapaz que entrou como usuário e traficante de drogas se graduou, como dizem no linguajar prisional. Conheceu integrantes do Comando Vermelho e tornou-se integrante do grupo. Hoje, prestes a ganhar liberdade, pretende escrever uma nova história. “Vou fazer faculdade de comunicação. A vida do crime é ilusão.”

Como a maioria ali, Gustavo viveu a experiência dos dois sistemas carce­rários. “Quando você está no sistema comum, ou é do crime ou apanha  para virar.” O clichê de que prisão é faculdade do crime é repetido por 10 entre 10 detentos. “Lá é muita humilhação tanto com a gente quanto com nossa família”, relatam os amigos de infância F.G.S e I.E.D., 20 anos. Eles pe­diram para não serem identificados. Jovens da classe média, admitem que nunca faltou nada em casa e que entraram na vida do crime em busca de aventura. “Gostávamos da adrenalina quando fazíamos uma fita”, diz F.G.S., usando a gíria para se referir aos assaltos. Mas uma das aventuras acabou em tragédia. Um assalto a uma boate resultou em uma vítima fatal e na prisão dos garotos. “Lá dentro passei os piores momentos da minha vida. Apanhei de policial, comi comida estragada”, relata I.E.D. Eles dizem que tiraram a sorte grande ao serem transferidos para a Apac. “Aqui pelo menos a gente paga de forma mais digna.”

Para cumprir pena na Apac, o preso tem de já ser condenado e ser residente ou ter cometido crime na cidade onde exista unidade apaquiana. “Além disso, tem que apresentar vontade de recuperação”, explica o presi­dente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sérgio Resende. Desde 2003, o TJ é um dos principais apoiadores do sistema. Por meio da criação do projeto Novos Rumos, incentiva a construção de novas unidades da Apac e acredita no lema de que ‘não basta prender é preciso recuperar’. O coordenador do projeto, desembargador Joaquim Alves de Andrade, destaca a participação da sociedade para o sucesso do método. “É fundamen­tal o envolvimento coletivo, desde os juízes de exe­cução e promotores, até a comunidade, que contribui com o trabalho voluntário.” Os representantes do TJ estão satisfeitos com a disseminação do método no estado. Desde a inauguração da primeira unidade, houve a criação de mais 22 e estão em implementação mais 50 no estado. Eles admitem que o número ainda é reduzido, não representando nem 10% do total de presos.

O pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Se­gurança Pú­blica (Crisp), da UFMG, Robson Sávio, vice-presidente da Apac de Santa Lu­zia, acredita que apesar de ser uma boa alternativa para o sistema carcerário convencional, é preciso outras reformas nas políticas públicas do país. “É necessário que se invista em programas de prevenção do crime e de geração de emprego para esses jovens”, opina. Mas, por enquanto, investimen­to mesmo só para novos complexos penitenciários. No mês de julho, o governo de Mi­nas anunciou uma parceria público-privada para a construção de presídios na região de Ribeirão das Neves. A atitude recebeu críticas. O sociólogo Paulo Ba­ía, professor da Universidade Fe­deral do Rio de Ja­nei­ro, é um dos que não concorda com o projeto, principalmente no que se refere a um dos pilares do programa: o trabalho forçado dos presos sem remuneração. “O estado não pode abrir mão do monopólio da força. O que querem fa­zer é ainda um retrocesso ao sistema escravagista”, al­fineta o sociólogo.

Outro contrário à parceria público-privada é o vice-presidente da Apac de Santa Luzia, Robson Sávio Reis. “Assim como a educação e a saúde, a execu­ção da Lei Pe­nal é dever do estado.” Reis apon­ta ainda os altos custos do projeto para o governo. Será repassado um valor médio de 2,2 mil reais por preso ao consórcio privado. “Na Apac esse mesmo preso sai por menos de 500 reais. Por que não se investe em mais Apacs?”, questiona. O secretário de Defesa So­cial Maurício de Oliveira Campos Júnior defende a parceria firmada dizen­do que o estado não está abrindo mão do seu papel, uma vez que a gestão dos presídios e a segurança e discipli­na continuarão a cargo do estado. Se­gun­do ele, apenas serviços co­mo a construção, a alimentação e a monitoria de atividades corriqueiras serão delegadas ao parcei­ro privado. Campos diz ain­da que a Apac é um bom exemplo de parceria público-privada, já que lá são os próprios presos e a comunidade responsáveis pela segurança e manutenção.

Questionado sobre o porquê de o estado não investir na construção de no­vas unidades da Apac, ele ale­ga que o método não pode ser a única alternativa, já que não são todos os detentos que se adequam a ele. “Não existe contraponto entre a Apac e o sistema comum. Eles são complementares e não-excludentes.” Sobre a falência do sistema atual, Campos reluta dizendo que no estado de Minas estão sendo tomadas medidas para melhorar o sistema. “Estamos investindo na compra de equipamentos de raio X para humanizar as revistas, em tornozeleiras eletrônicas, que permitiria a implantação do regime semi-aber­to em alguns casos, entre outros.”

No entanto, para o professor da UFRJ, Paulo Baía, de nada adiantarão investimentos ou reformas no sistema carcerário se não houver mudança de mentalidade na sociedade. “As pessoas pensam que cadeia é depósito de gente que não serve para nada. E querem que elas sejam maltratadas, castigadas pelos crimes que cometeram”, avalia. O que a sociedade parece não perceber é que quanto mais maltratados são os detentos, mais revoltados ficam. E quanto maior a revolta, mais cresce o desejo de vingança contra a sociedade que os puniu. É um ciclo vicioso e óbvio. Se a Apac representa ou não uma solução é difícil dizer, mas conhecendo de perto o sistema, ao menos pode-se enxergar uma luz no fim do túnel.

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Funcionamento e Manutenção

Funcionamento
-  Há um Conselho de Sinceridade e Solidariedade, formado pelos próprios recuperandos, que ajuda a manter a ordem da casa. O Conselho resolve 85% dos problemas e conflitos
-  Todos recuperandos são chamados pelo primeiro nome e têm crachá de identificação
-  A comunidade local participa ativamente, através do voluntariado, como professores, médicos, dentistas, psicólogos, advogados etc
- É o único estabelecimento prisional que oferece os três regimes previstos na Lei de Execução Penal: aberto, semi-aberto e fechado
- Não há presença de armas ou policiais. Os presos não usam algemas
- A valorização humana é a base da recuperação
- Os recuperandos trabalham em marcenarias, fábricas de sapatos, artesanato, ou atividades como cozinha, limpeza, plantação etc. Cada dia de trabalho conta como um dia a menos na pena
- Alguns recuperandos do sistema aberto trabalham em empresas das cidades que têm parceria com a Apac e voltam para a unidade apenas para dormir

Manutenção
- A Apac se mantém por meio de contribuições da comunidade, promoções sociais, doações de pessoas físicas e jurídicas, entidades religiosas e convênios com o Poder Público (prefeituras e governo do estado)
- Não é cobrado para receber o condenado, independente do crime praticado ou dos anos de condenação

Ingresso
Para ter direito a uma vaga na Apac é preciso que já seja condenado. Além disso, o preso tem que manifestar vontade de ir e de se recuperar. Um mau comportamento como briga ou tentativa de fuga pode ser penalizado com a expulsão da casa

Estrutura

Foram visitadas as Apacs de Itaúna e Nova Lima. As outras 21 unidades seguem o padrão e têm estrutura semelhante:
- Em cada quarto ficam quatro recuperandos. Eles são responsáveis pela limpeza do ambiente
- Há capela, refeitório, sala de televisão, biblioteca, quadras esportivas
- As unidades contam com consultório médico e odontológico. Os profissionais prestam serviço voluntário
- Os presos têm assistência psicológica e jurídica gratuita

Apac Feminina

A cidade de Itaúna possui uma das poucas unidades femininas da Apac. Os três regimes funcionam em uma casa, que, se não fossem as grades nos quartos do regime fechado, em nada se assemelha a uma prisão. Ali muitas das recuperandas estão com seus bebês pequenos. Elas bordam, estudam e trabalham. O ambiente é amistoso entre elas. Ao compararem ao sistema penitenciário comum, todas dão graças a Deus por terem sido transferidas para a Apac. “Cadeia é muita sujeira, droga e humilhação”, descrevem. Mas por mais que na Apac elas tenham seus direitos garantidos, todas manifestam um desejo em comum: voltar para a casa. Afinal, nenhum direito é melhor do que o de ir e vir.