É um perigoso equívoco imaginar que os ainda tímidos sinais de recuperação da economia brasileira indicam que a crise financeira e econômica internacional está superada, que voltamos a voar em céu de brigadeiro e que, portanto, o Banco Central pode afrouxar a política de redução da taxa básica de juros – a Taxa Selic. A verdade é que a crise ainda não passou, que cautela e vigilância permanecem indispensáveis e que, como historicamente vem ocorrendo no país, juros altos e spreads bancários absurdos se mantêm entre os principais vilões da economia na exata medida em que restringem e encarecem o crédito às empresas que dele precisam para produzir e vender, e às pessoas, que também precisam dele para financiar suas necessidades de consumo. Mesmo tendo descido ao patamar de 8,75%, a taxa básica de juros no Brasil continua excessivamente elevada, acima do que se registra nos países emergentes com os quais concorrem as empresas brasileiras. Em outra vertente, também a desvalorização do dólar frente ao real justifica a manutenção dos cortes nas próximas reuniões do Copom. Hoje, mesmo com todos os cortes realizados nos últimos meses, a taxa Selic real, descontada a inflação, mantém-se ao redor dos 4,5% – um nível elevado para os padrões mundiais de uma economia desaquecida. A consequência é a excessiva valorização do real no embalo da entrada de recursos externos de curto prazo, o que acaba prejudicando gravemente as exportações brasileiras.
De fato, o espaço é menor para novos cortes na taxa Selic tendo em vista a necessidade de manter atrativa a poupança privada para garantir o giro da dívida pública interna. Por isso, é fundamental reduzir drasticamente as taxas cobradas a título de spread bancário e que estão entre as mais altas do mundo. Diferença entre as taxas que os bancos pagam na captação de dinheiro no mercado e o juro final que cobram dos tomadores de empréstimos – empresas ou pessoas físicas – o spread cobrado no Brasil é injustificável. Dados do próprio Banco Central mostram que os bancos cobram, das pessoas jurídicas, em média, 31,8% ao ano nos financiamentos pré-fixados para capital de giro, 40,5% para desconto de duplicatas e 81,8% para conta garantida. O crédito pessoal à pessoa física é concedido a uma taxa média de 45,6% ao ano e passa dos 140% no cartão de crédito. São, todos, percentuais várias vezes superiores à taxa Selic. Inaceitável! É preciso agir para reduzir o spread. Neste momento, entre as medidas que se apresentam como factíveis, destaca-se a desoneração tributária – PIS e Cofins, que incidem diretamente sobre o processo de intermediação financeira, onerando o custo final do dinheiro. Esta é uma prática inexistente em quase todo o mundo, até porque eleva substancialmente o spread bancário, em cuja formação, segundo estudos do próprio Banco Central, os impostos indiretos têm peso de 7,8%. Outra medida, já aprovada na Câmara e que aguarda votação no Senado é a criação do Cadastro Positivo – um banco de dados com informações sobre tomadores de empréstimo, o que permite definir o risco e o custo do financiamento de forma individualizada. Com isso, evita-se que a inadimplência de poucos leve o sistema financeiro a cobrar juros e spreads de todos. Igualmente importante é estimular a concorrência no sistema financeiro. O próprio governo admite a quase inexistência de concorrência no setor bancário, à medida que 70% do crédito são dominados por um pequeno número de grandes bancos. Outra forma de ativar a concorrência é a utilização, pelo governo, do aparato sob seu controle – Banco do Brasil, CEF, BNDES e os bancos regionais de desenvolvimento, ampliando seus empréstimos para investimentos a taxas compatíveis. Soluções para reduzir juros e spreads elevados existem. Adotá-las exige vontade política e compromisso com o futuro do país.
