Há 22 anos, a pedagoga Rita Maria Fernandes Marcondes tem a empregada doméstica Laura da Conceição como seu braço direito. A secretária, como Rita a chama carinhosamente foi fundamental em sua casa no momento em que ela se divorciava do marido e ainda tinha que trabalhar fora e tomar conta de dois filhos pequenos. “Ela me deu uma mão muito boa. Hoje, continua cuidando da casa, me ajuda com minha mãe, de 90 anos, e também faz faxina para o meu filho casado”, conta a pedagoga, que não pretende dispensar os preciosos serviços de Laura tão cedo. No entanto, um projeto do governo federal, que visa justamente a melhorar a qualidade do emprego do trabalhador doméstico, pode obrigar Rita a rever esses planos e optar por manter apenas uma diarista alguns dias da semana.
Isso porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que está em estudo por cinco ministérios (Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento) e pode chegar ao Congresso até o final deste ano, muda a legislação para a contratação de empregados domésticos e deve fazer com que os encargos trabalhistas para o empregador, no mínimo, dobrem, em relação ao que existe hoje. “Já pago um salário e meio para a Laura, na carteira, tudo certinho. Se o custo para mantê-la for subir mais, terei que repensar a contratação”, lamenta a pedagoga.
A PEC consiste na equiparação dos direitos dos mais de 6,7 milhões de empregados domésticos existentes no Brasil, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), com os dos demais trabalhadores. Se aprovada, ela fará com que esse profissional tenha direito à jornada de trabalho estabelecida em lei, recebimento de horas-extras e adicional noturno, além do salário-família e ao depósito obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que, hoje, é opcional para os patrões. A idéia, segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é acabar com a discriminação que existe em relação a essas contratações, melhorando a qualidade das vagas para quem presta serviços às famílias.
A ampliação dos direitos, no entanto, preocupa especialistas na área, que temem pelo aumento da informalidade e das demissões no segmento. Um deles é o consultor Mário Avelino, presidente do site Doméstica Legal. “Fizemos pesquisa com nossos clientes, que mostra que apenas um terço dos empregadores atuais manteriam os empregados. E são aqueles pertencentes às classes A e B. A classe média não poderia arcar com a elevação dos custos”, revela. Ele estima que, do 1,8 milhão de trabalhadores domésticos com carteira assinada atualmente, só sobrariam cerca de 600 mil.
Para Avelino, a obrigatoriedade do depósito do FGTS – e, conseqüentemente, o pagamento da multa de 40% sobre o fundo em casos de demissão sem justa causa – seria um dos pontos principais para inibir as contratações. “Nesse segmento, de cada dez demissões, apenas uma parte do empregado”, justifica.
Já o pesquisador do Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Mário Rodarte, é favorável à PEC. “A precarização do emprego não pode servir de desculpas para que mais pessoas sejam contratadas”, alega. Ele reforça que o emprego doméstico é um dos maiores do país, porém também um dos mais fragilizados. “É lógico que haverá um impacto, com o desligamento de alguns vínculos, porém as contratações serão de melhor qualidade”, argumenta. Para Rodarte, a demissão de empregados domésticos está mais ligada ao agravamento da situação econômica que a aumento de encargos trabalhistas.
No entanto, criar mais direitos para uma categoria que não consegue oferecer qualificação suficiente é decretar o aumento das demissões, pelo menos na avaliação de Graça Lacerda, proprietária da agência de empregos London Contatos. Segundo ela, é muito difícil hoje encontrar domésticas com o mínimo de qualificação, o que gera alta rotatividade no setor. “O que chamo de profissional qualificada é aquela que tem segundo grau completo, no mínimo, sabe fazer compra e controle de economia doméstica, respeita rigorosamente os horários, sabe auxiliar o patrão a receber visitas e preparar um jantar para isso, por exemplo, e saber se comportar em uma casa que não é dela”, enumera. Há 30 anos no mercado de agenciamento de domésticas, a empresária não acredita que os patrões conseguirão, como contrapartida à criação de novos direitos e, portanto, mais custos, melhor qualificação das funcionárias. “Elas próprias carregam um preconceito muito grande em relação à profissão, e não fazem o menor esforço para se qualificarem.”
