“Muito além de sua óbvia importância econômica, o passo que o Brasil dá com a entrada em circulação do real tem um alcance social e ético que não podemos deixar de ressaltar neste momento” (Exposição de Motivos à Medida Provisória do Real, 30/6/94).
O gigantesco e arriscado esforço de reforma que estabilizou a moeda e mudou a economia brasileira completa 15 anos. Tudo começou no governo Itamar Franco. A inflação mensal no primeiro semestre de 1994 chegou a 759%, o equivalente à inflação anual de 7.380%, e havia uma clara instabilidade política.
Itamar Franco havia convocado o seu ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso, para assumir a pasta da Fazenda. Nascia então um programa ousado para estabilizar a economia baseado em três pilares: o equilíbrio das contas do governo, a criação de um padrão de valor estável, que foi denominado de Unidade Real de Valor (URV) e a emissão de uma nova moeda, o real.
O equilíbrio fiscal foi definido no final de 1993 pelo Programa de Ação Imediata (PAI), que indicava bem o norte do governo ao afirmar “o governo Itamar Franco tem um programa de Combate à Fome que deverá ser ampliado e uma política econômica que tem por objetivo a expansão do emprego pela retomada do crescimento. Essas diretrizes são inegociáveis. É chegada a hora, portanto, de reafirmar esses compromissos do governo, dizendo não à inflação e não à recessão.”
Como primeiro pilar do combate à inflação, o PAI indicou as medidas que seriam tomadas para o controle das contas públicas, no âmbito das finanças da União, dos estados e dos bancos públicos e no programa de privatizações. Foi então criado o Fundo Social de Emergência através de reforma constitucional dando condições para o equílibro do orçamento da União.
Em seguida, no início de 1994, através da medida provisória 434, de 28/2/94, foi criada a URV com a função de unidade de conta estável cuja correspondência com a moeda em curso, o cruzeiro real, era corrigida diariamente. Fase necessária de transição à nova moeda e instrumento fundamental para a manutenção da neutralidade distributiva na mudança do regime monetário.
Finalmente, em julho daquele ano o real foi instituído como moeda corrente e com equivalência paritária ao dólar americano.
O país entrou em nova fase de preços estáveis.
Os resultados, todos conhecemos. O mais importante deles, contudo, foi o reconhecimento pela sociedade da importância da estabilidade monetária para o desenvolvimento econômico, social e político do Brasil.
Sobre essas bases o governo Fernando Henrique aprofundou e consolidou as reformas econômicas e implantou programas sociais que tiveram continuidade no governo Lula.
Cabe-nos agora comemorar os 15 anos de estabilidade econômica no Brasil.
